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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Jennifer Cristina

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 semanas Quinta-Feira | 13 junho 2019 | 16:11

Pegamos uma firma recentemente, prestadora de serviços, faz consertos de aparelhos de refrigeração. Notamos que ela está obrigada ao SPED Fiscal, mas a dificuldade está em inserir as notas fiscais de serviço prestado no sped. O campo "Item da lista de serviços" (B035), que é de preenchimento obrigatório, não está disponível pra preenchimento. Alguém pode me ajudar?

Claudia

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 4 semanas Quinta-Feira | 13 junho 2019 | 17:52

Mas essa empresa tem Inscrição Estadual?? Porque em grande parte prestadoras de serviço não tem e só estão obrigadas ao SPED Contribuições, PIS/COFINS.

Claudia

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 4 semanas Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 17:58

Então estava olhando uma empresa aqui que é somente prestadora de serviço porem tem inscrição estadual, olhei no sped que transmiti e nesse B035 não tem dados escriturados. Precisa ver se é realmente necessário preencher esse campo. Porue entendo que a obrigação do SPED Fiscal só por conta da inscrição estadual, fica o SPED como sem movimento. Será que mais alguém pode nos orientar?

Jennifer Cristina

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 4 semanas Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 18:26

Claudia, veja a resposta que encontrei no arquivo de perguntas frequentes disponibilizado no site sobre SPED.

11.1.14 - Notas Fiscais de Serviços
11.1.14.1 - Devo informar as Notas Fiscais de Serviços ou NFS-e na EFD-ICMS/IPI?
Não. As Notas Fiscais de Serviços ou NFS-e autorizadas exclusivamente pelas prefeituras cujos serviços estão sujeitos ao ISSQN não devem ser escrituradas na EFD-ICMS/IPI.



Fiz a mesma pergunta à SEFAZ/MS pelo Fale Conosco e a resposta foi a seguinte:

Bom dia!!!
Notas fiscais de serviços emitidas por prefeituras (ISS) não são escrituradas na EFD. Há confusão porque algumas prefeituras conseguem autorizar notas fiscais eletrônicas, mas estes documentos não se confundem com a NF-e.
 
No portal da NF-e ( http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasfrequentes.aspx?tipoconteudo=ypibnx7ij6g=) temos a seguinte orientação quanto as notas fiscais conjugadas:
A Nota Fiscal Eletrônica de serviços das prefeituras segue o mesmo modelo da NF-e dos Estados?
Não. Algumas prefeituras já possuem modelo próprio de nota fiscal eletrônica de serviços, de uso restrito aos prestadores de serviço do município que estão sujeitos ao ISS - Imposto sobre Serviços.
É possível haver casos em que a mesma empresa seja contribuinte do ISS e do ICMS e, neste caso, deva emitir as notas fiscais eletrônicas de serviços e também seja credenciada para emitir nota fiscal eletrônica, que substitui as notas fiscais de mercadorias modelos 1 ou 1A.
A NF-e, modelo 55, é utilizada para acobertar operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico.
Simplificando, a NF-e (modelo 55) deve ser registrada na Escrituração Fiscal Digital.
Somente documentos relacionados ao ICMS e/ou IPI.
Suporte EFD.

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