Retenção dos 4,65% indevida

Boa Tarde,

Faço a contabilidade de um cliente que presta serviços. Porém, em seu faturamento de Set./09 emitiu uma NFE, no valor de R$ 5.000,00 retendo os 4,65%, ou seja, houve uma retenção indevida, porém a PJ que tomou os serviços já efetuou o pagamento dos impostos. e a NFE já foi recebida (5.000 - 4,65% = 4.767,50). Quais os procedimentos a serem tomados pela empresa que prestou o serviços?
Haverá algum problema na entrega das Obrigações Federais? Quais?

Obrigada,

Ola Caroline

Bom, se já houve o pagamento da retenção e a empresa é do lucro presumido, basta fazer o abatimento nos impostos e fazer corretamente as declarações de Dctf e DACON, agora se há empresa é SIMPLES o problema é bem maior.

Boa Tarde Maxwell,
Sim, a prestadora e a tomadora são enquadradas no Lucro Presumido, porém a retenção foi paga pela empresa tomadora, quando a mesma não tinha a obrigatoriedade de pagar tais impostos, mais uma coisa, meu cliente o (prestador de serviços) pede uma base Legal, para que tenha uma certeza desta informação e evitar transtornos posteriores junto a Receita Federal.

Gostaria de saber também, se ao fazer as declarações Federais, (DCTF, DACON, DIPJ) a Receita consegue casar as informações, neste caso especificamente?

Boa noite sra Carolina

A receita federal ira casar as informações da retenção desde que:

O tomador declare na DIRF a retenção dos 4,65%.
E a sra declare no DIPJ no campo de rentenção o CNPJ - razão social - valor bruto da nota fiscal - e valor da retenção.

Com essas informação, a receita ira casar, as informação e não havera nenhum problema para mabas empresas.

A base legal da retenção dos 4,65% segue no link abaixo
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/In4592004.htm
Espero ter ajudado.

Att