Muito obrigado pelas respostas.
Então, eu fiz umas consultas sobre a situação do CNPJ e a Situação Fiscal pelo eCAC, e abaixo estão os resultados dos relatórios.
Então, fazendo o parcelamento, resolve todos os débitos, ficando pendente apenas as DCTF e GFIP?
Caro, Rosemberg. Apenas completando a resposta da Amariko, após o parcelamento, a empresa volta a ter suas relações normalizadas e a Certidão Negativa de Débitos, necessária para várias comprovações fiscais, sai assim: Positiva com Efeito de Negativa, sendo válida inclusive para Licitações Públicas.
Abraços.
Mauro, agradeço a resposta.
Então a empresa está interessada em quitar seus débitos justamente para poder participar de uma licitação que ocorrerá em breve.
Fazendo o parcelamento pelo Regularize/SISPAR, ele estará apto a participar da licitação? Mesmo com pendências de DCTF e GFIP?
Grato pelo apoio.
Relatório de Inclusão no Cadin Sisbacen pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)Situação do contribuinte no Cadin Sisbacen:
EXCLUÍDO PELA RFB EM 21/06/2019
Relatório de Situação FiscalSituação Cadastral no CNPJ: ATIVA
Porte da Empresa: MICRO EMPRESA
Natureza Jurídica: 206-2 SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
- Opção Pelo
Simples Nacional :
Inclusão: 01/01/2018
Exclusão: 31/12/2018
- Débitos/Pendências na Receita Federal:
Ausência de Declarações
DCTF (PA) 2019 Jan Fev Mar Abr
Débitos/Pendências na Procuradoria da Fazenda Nacional
Inscrições:
Inscrição Situação
XX.X.XX.XXXXX-01 ATIVA NAO PRIORIZADA PARA AJUIZAMENTO
XX.X.XX.XXXXX-01 ATIVA A SER COBRADA
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Relatório Complementar de Situação FiscalAusência de GFIP
2018 ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 13?
2019 JAN FEV MAR ABR
Divergência de GFIP x GPS(Valor declarado menos o recolhido, por rubrica e FPAS)
Competência FPAS Situação Rubrica Valor
11/2017 515 OPS Previdência 366,58
515 OPS Outras Entidades 0,00
01/2018 515 OPS Previdência 366,58
515 OPS Outras Entidades 0,00
02/2018 515 OPS Previdência 366,58
515 OPS Outras Entidades 0,00
03/2018 515 OPS Previdência 366,58
515 OPS Outras Entidades 0,00
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Débito em cobrança - PGFN
Nº do débito Fase Descrição
XXXXXXX15 520 INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA