DEVOLUÇÃO DE NFe COM ICMS ST E IPI - SIMPLES NACIONAL

Boa tarde! Verifiquei em alguns tópicos sobre empresa do Simples Nacional quando na emissão de NFe de Devolução onde, na Nota de Origem, há ICMS ST e IPI. Nesse caso, destaca os mesmos em dados adicionais e no campo > Outras Despesas Acessórias > informo a soma dos dois (ICMS ST + IPI)? Por favor base legal. Desde já muito grato.

Janilson Melo Pantoja boa tarde.

Considerando devolução de mercadoria por contribuinte do IPI qualificado , em se tratando da emissão do documento fiscal, o IPI não será destacado em campos próprios, uma vez que não constitui hipótese de ocorrência do fato gerador, conforme artigo 35, inciso II, do RIPI/2010.
Assim, como o valor do IPI não será destacado em campos próprios, deverá o contribuinte observar a determinação do artigo 416, inciso XIV, do RIPI/2010 e indicar o valor do imposto em Informações Complementares do documento fiscal, conforme indicado no tópico anterior. Porém, a indicação do IPI em referido campo não totaliza a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de devolução de mercadoria.

Bom dia Willian! Mas o total da NFe não é a soma dos produtos com Outras despesas acessórias? Enquanto o ICMS ST é o mesmo procedimento? Grato pela atenção meu caro!

Janilson Melo Pantoja bom dia.

 No caso de emitente optante pelo Simples Nacional devolvendo mercadorias ou produtos para empresa do Regime Normal de Apuração (RPA) destaque o ICMS e sua base de cálculo em campo próprio do documento fiscal, apenas nos casos de emissão da nota fiscal eletrônica, os demais casos (onde não é obrigatória a emissão de Modelo 55) as regras continuam inalteradas.

 CGSN 94/2011

Boa tarde, também estou com a mesma dúvida, por favor, analisem se entendi da forma correta:

Empresa do simples nacional precisa devolver um item para empresa não optante

Exemplo: Produto a ser devolvido R$ 192,00 com 15% de IPI R$ 28,80
Valor do Produto: R$ 192,00
Despesas Acessórias: R$ 28,80
Total da NF: R$ 220,80
Informações Complementares R$ 28,80 referente IPI

Seria isto?

Solange bom dia.

    Um dos problemas que ocorre a bastante tempo na emissão da NF-e é o IPI informado no campo de “IPI devolvido” da nota fiscal de devolução.
No caso de devolução que tenha IPI na nota fiscal devolvida, segundo o Inciso XIV, do Art. 416, do RIPI/10, este deverá constar em Informações Complementares da nota fiscal de devolução e não no campo próprio. Com isto foi criado o campo de “IPI devolvido”, mas por algum motivo este campo não somava no valor total da nota fiscal, obrigando o contribuinte a informar este valor no campo de “Despesa Acessória”.
 
Isto está para acabar.  A versão 4.0 da NF-e colocou na regra de validação o campo “IPI devolvido” como campo que comporá o valor total da nota fiscal. Portanto, a informação do IPI será apenas em “Informações Complementares” e no campo de “IPI devolvido”.
 

Muito obrigada pelo retorno!