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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Ato Declaratório Executivo 10/2011
A Secretaria da Receita Federal cancelou as intimações lavradas em 30.06.2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) .
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Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) PGD ITR/2011
Disponibilizado pela RFB o programa DITR/2011
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1.182/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1.183/2011 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .
Baixadas novas disposições para o CNPJ
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Solução de Divergência COSIT 21/2011
Por meio da solução de divergência em referência, Receita Federal esclareceu que os direitos de crédito da contribuição para o PIS e da Cofins, devidos no regime de incidência não cumulativa das contribuições, previstos, respectivamente, no art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e no art. 3º da Lei nº 10.833/2003, estão sujeitos ao prazo prescricional referido no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, ou seja, prescrevem em 5 anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
Validador FCont 2011
Essa é a versão beta do FCont 2011. Nessa versão, as funcionalidades de transmissão e de geração de cópia de segurança estão desabilitadas, sendo que os dados informados nessa versão beta não poderão ser aproveitados na versão definitiva
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado ADE Cosit 24/2011
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins incluindo registros que aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
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Luis Fernando Manhoso
Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Prezados,
A solução de consulta RFB Nº 77/2011, estende a alíquota zero de PIS e COFINS para bebidas classificadas nas posições 22.01, 22.02, 22.03 (cerveja de malte) e 2106.90.10 Ex 02 da TIPI, para as empresas sujeitas à apuração no regime cumulativo dessas contribuições.
Att
Luis Fernando Manhoso (Twitter @femanhoso)
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) PGD DCTF Mensal 2.2
Aprovada nova versão do PGD DCTF Mensal 2.2, através do ADE Cotec 04/2011.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado IN RFB 1187/2011
Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os artigos 17º ao 26º da Lei 11196/2005.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
Empresa que perdeu o prazo pode consolidar o REFIS
A Justiça Federal de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, concedeu a uma empresa o direito de consolidar o parcelamento de dívida pelo Refis da Crise, mesmo depois de ter perdido o prazo para esta etapa do programa (...) Leia a noticia no link de acima.
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Alexander Esteves Machado
Prata DIVISÃO 4, Gerente Recursos Humanos quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Serviços de saúde deverão implantar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes
O empregador de trabalhadores dos serviços de saúde deverá elaborar e implantar, até 28.12.2011, o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da Norma Regulamentadora nº 32. As empresas que produzem ou comercializam materiais perfurocortantes devem disponibilizar, para os citados trabalhadores, capacitação sobre a correta utilização do dispositivo de segurança.
(Portaria MTE nº 1.748/2011 - DOU 1 de 31.08.2011)
Fabricio Lopes dos Santos
Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012. A matéria será enviada para análise do Senado.
Fonte www2.camara.gov.br
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)
Anexo Único ADE Codac 62/2011 - Agenda Tributária de Setembro/2011
Att.
Adalberto
Wellington Resende Melo
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Boa tarde!
Prazo de entrega declarações setembro/11. RFB.
Declarações.
Fiquem atentos, evitem multas!
Wellington Resende.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Lei 12470/2011 - DOU 01/09/2011
Simples Nacional - Definidas as regras para abertura, registro, alteração e baixa do MEI
O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual (MEI) de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento deverão ter trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Oficio Circular DNRC 393/2011
1. É do conhecimento deste Departamento a sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais em função da grande quantidade de livros digitais enviados pelas empresas ao Serviço Público de Escrituração Digital - Sped e da concentração da remessa próxima ao vencimento do prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil.
2. Em razão disso, o DNRC solicitou à Secretaria de Logística e de Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão medida temporária que permitisse às empresas comprovarem suas situações econômico-financeiras, constantes de balanços patrimoniais, perante as unidades cadastradoras do SICAF, para fins de participação em licitações, até que as Juntas Comerciais regularizem a autenticação dos livros digitais.
3. Aquiescendo à nossa solicitação, aquela Secretaria orientou às Unidades Cadastradoras, conforme cópia anexa de Comunicado, a receberem o balanço patrimonial impresso e assinado pelo responsável pela empresa e pelo contador e com a apresentação do protocolo que comprove o envio do balanço digital à Junta Comercial da unidade da federação correspondente, até que a situação nesses órgãos seja resolvida.
4. Solicitamos, pois, que seja dado conhecimento dessa decisão às empresas interessadas, decisão essa que promove a compatibilização da necessidade das empresas participarem de processos licitatórios com as possibilidades operacionais das Juntas Comerciais e, consequentemente, elimina a pressão para a autenticação dos livros digitais em curtíssimo prazo
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado ADE 178/2011 DOU 173/2011
Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) , para o ano-calendário de 2010.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado FCont
Disponibilizado o Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição) versão 4.0 para fatos geradores ocorridos em 2010.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado IN RFB 1194/2011
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Parcelamento FGTS - Circular Caixa nº 557/2011 - DOU 1 de 15.09.2011
Foi aprovado o Manual de Orientação ao Empregador - Parcelamento nos moldes da Lei nº 11.941/2009, versão 1.0. disponivel no sitio da Caixa.
As Unidades da Caixa prestarão aos interessados as informações referentes às condições e aos procedimentos para habilitação ao parcelamento de que trata a Circular Caixa nº 557/2011, que entrará em vigor a partir de 10.10.2011
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado IN RFB 1196/2011
Prorroga o prazo para utilização como dedução do Imposto de Renda apurado na DIRPF da contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
Desta forma, a pessoa física, até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014, se empregador doméstico, pode deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado ADE Cofis 24/2011
Definiu os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2012.
No modelo de escrituração simplificada definido, a pessoa jurídica do lucro presumido procederá à escrituração pelos totais de receita auferida ou recebida, sendo dispensada a individualização das operações por documento fiscal. As instruções de preenchimento dos registros da escrituração simplificada, encontram-se dispostas no Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.03.
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Edilson dos S. Malta
Consultor Especial , Técnico Contabilidade Boa tarde a todos!
Wellinton Resende
Quanto as suas ultimas postagens , a moderação as excluiu por serem muito extenças, e não pelo conteudo em si.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)
Anexo Único - ADE Codac 72/2011 - Agenda Tributária Outubro/2011
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária
[Decreto75732011]
Izaaque Victor da Silva
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) AGENDA TRIBUTARIA - ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado CAT nº 24, de 29-09-2011
(DOE 30-09-2011)
O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de outubro de 2011, são as constante da Agenda Tributária Paulista anexa.
info.fazenda.sp.gov.br
Ricardo C. Gimenez
Moderador , Assessor(a) Contabilidade Boa noite, caro Izaaque Victor da Silva
Obrigado pela intenção em nos passar informações úteis aos compromissos cíclicos dos contabilistas em geral.
Todavia, observemos que o contexto de seu assunto é tangente às obrigações tributárias e acessórias do Estado de São Paulo, próprio da sala de Legislações Estaduais e Municipais, enquanto esta sala, Legislação Federal, é voltada a assuntos do âmbito federal, como o próprio nome diz.
Em respeito à sua pessoa e seu esforço em nos trazer novidades, apesar desta agenda já ter sido indicada por nosso consultor especial Adalberto José Pereira Junior na sala apropriada, e no intuito de deixar em evidência mais este lembrete, embora esteja na sala inadequada, deixarei de excluir sua postagem.
Enfim, agradecendo pela sua consistente contribuição, e na certeza de que em sua próxima postagem será observado se o assunto está sendo postado no local ideal, desejo que a sua virada de mês seja ótima, embora que enquanto estivermos em casa neste final de semana nossa cabeça estará pregada, ansiosa e aflita pela próxima segunda, dia 03/10/2011, quando passa aquele "furacão" pelos escritórios.
Cordiais saudações
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Decreto 7574/2011
Regulamenta matérias administradas pela Receita Federal:
- processo de determinação e exigência de créditos tributários da União,
- processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e
- outros processos que especifica.
Wellington Resende Melo
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Bom dia!
Prazo de entrega declarações out/11. RFB.
Declarações acesse.
Fiquem atentos, evitem multas!
Wellington Resende.
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