SPED CONTRIBUIÇÕES

Bom dia,

temos uma Empresa que o CNPJ dela é de 2011, nunca foi transmitido o SPED CONTRIBUIÇÕES, e a mesma nunca teve movimento. Transmiti o SPED CONTRIBUIÇÕES de 10/2019 indevidamente. Gera multa? 

Thalita Gomes da Silva Galvão bom dia.

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao SPED até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

referente SPED CONTRIBUIÇÕES de 10/2019.

Mesmo eu mandando indevidamente, pois ela não teve movimento, não gera a multa?

   Qual data foi o envio? se passou do prazo é fato gerador de multa sim mesmo sendo indevido mas até agora nunca chegou o recebimento de multa de EFD.

Enviei hoje, 13/12/2019! O prazo de entrega do 10/2019 é hoje, então está no prazo!

  Caso gerasse a multa, poderia entrar com pedido de impugnação na receita federal alegando que o envio não era obrigatório e que foi um equivoco. 

obrigada!