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TRIBUTOS FEDERAIS

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Notas Fiscais sem protocolo da SEFAZ

Vilson Santana

Vilson Santana

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 10 março 2020 | 11:32

Olá, bom dia 

Alguém saberia me informar se as NF-e / NFC-e que não possuem protocolo da SEFAZ devem ser escrituradas no Fiscal ? E se é devido o recolhimento dos impostos sobre elas?

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 10 março 2020 | 15:19

Vilson Santana .

Qual seria o NCM?
Se e interestadual provavelmente deve haver difal dependendo do ncm.

Por sua vez, o § 5º do art. 8º da Lei 7.14/96, estabelece: 
Art. 8º São responsáveis pelo lançamento e recolhimento do ICMS, na condição de sujeitos passivos por substituição, devendo fazer a retenção do imposto devido na operação ou operações a serem realizadas pelos adquirentes, bem como do imposto relativo aos serviços prestados: 

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 11 março 2020 | 08:36

Vilson, bom dia

exato,  não há a necessidade de escrituração

mas seria bom verificar o porque que não foram autorizadas

no programa emissor da NFe, localize uma dessas notas e verifique o status,  deve  dar um codigo de erro  aonde detalha o motivo da não autorização

na maioria das vezes é com relação a inscrição estadual. , cfop  errado,    cst errado.... 

Márlus

JOÃO DE ASSIS CANDIDO

João de Assis Candido

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 4 anos Quarta-Feira | 11 março 2020 | 09:45

Bom dia

Vilson como nosso amigo Marlis informou, tem que verificar o pq que essas notas não foram autorizadas, e verificar se houve recebimento de valores referente as notas que vc disse que não foram autorizadas.

Vilson Santana

Vilson Santana

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 11 março 2020 | 15:33

João de Assis 
Entrei em contato com o responsável pela parte fiscal da empresa e ele não sabe me dizer o porque essas notas não tem protocolo, mas segundo ele os valores foram recebidos. Por esse motivo fiquei na dúvida se tinha que calcular imposto ou não 

JOÃO DE ASSIS CANDIDO

João de Assis Candido

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 4 anos Quarta-Feira | 11 março 2020 | 15:54

Eu entendo que se os valores foram recebido pelas notas emitidas, mesmo sem estar autorizadas, tem que ser apurado imposto sobre as mesmas, eu em comum acordo ou seja avisando ao cliente, escriturarias essas notas e avisaria que esses problemas  de notas sem protocolo em caso de fiscalização pode complicar, mas se não escriturar, acho que o dano vai ser maior, por ter recebido valores e não recolhido o imposto devido

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