DAS E FGTS - isenção por conta do coronavírus

Bom dia, Com relação a isenção do pagamento do DAS e do FGTS por conta do coronavírus, tem algum mês especifico para a isenção ou já começa a partir da competência de Março/2020 ?
Alguém já tem uma posição ?

Bom Dia Bruno!
Pelo que eu intento não é isenção e o prazo para pagamento...seria..um adiamento.

(As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)dos trabalhadores).
Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões,
pelo que li...agora não sei..

Jéssica 

Bom dia Jessica,

Sim, entendi, não vão isentar e sim adiar....mas será que já começa na competência de março/2020, que vencerá em abril ?

Bom dia, gostaria de saber caso haja algum detalhamento sobre esse assunto, a partir de qual vencimento poderá ser adiado o pagamento e também há outra questão.... passado esse período as empresas terão que pagar os 03 meses de 01 só vez?

Rubens, por hora temos que aguardar as definições por parte da receita federal

não saiu nada de "concreto" ainda

Márlus

Boa Tarde a todos!!!

Teremos que aguardar conforme Marlus, disse.

Jéssica

Boa tarde,

Tivemos uma questão parecida em nosso município em 2008 quando fomos atingidos por uma enchente que devastou a cidade.
Houve a prorrogação do prazo de pagamento em três meses para cada competência. Na época aqui foi 11/2008 que o vencimento era 12/2008 e foi prorrogado para 20/03/2008; 12/2008 que o vencimento era 01/2009 e foi prorrogado para 20/04/2008. Porém as guias dos meses 02/2009 e 03/2009 permaneceram com os vencimentos corretos (20/03/2009 e 20/04/2009 respectivamente).
Acredito que será assim também agora, só precisamos que seja publicado as competências que serão prorrogadas!

Pior que já tem cliente querendo saber se vencimento agora do DAS dia 20 , pode ficar sem pagar kkkkkk Temos que ficar de olho nessas noticias...

Renata, 

Hoje um cliente me questionou isso também, KKK.

Boa tarde 

Veja situação das propostas , muitas precisam de aprovação do congresso

https://www.otempo.com.br/economia/governo-anuncia-pacote-contra-coronavirus-com-r-147-3-bilhoes-de-impacto-1.2311796

Abs 

Sim, ocorre é que o Ministro jogou a notícia para todo mundo ouvir e agora a Contabilidade que tem que explicar o que não tem explicação.

Rubens.....Verdade, rsrs

aguardando publicação oficial sobre o assunto!

o governo anuncia o milagre e contador que seja o santo de aguentar e repassar o milagre ao cliente..rs

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI) , faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.

Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento dos efeitos da Resolução.

A Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

Alguém sabe se o GPS também será prorrogado ou apenas o DAS e o FGTS?

Boa tarde pessoal, tomem cuidado, pois somente os tributos FEDERAIS irão ter essa prorrogação. Ou seja, os estaduais e e municipais NÃO!!!
São nessas "pegadinhas" que nos enrolamos.

Atenção, pelo que esta publicado aqui, o vencimento de hoje deverá ser pago. 

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea "a" do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma: 
I - o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;


II - o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e


III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Bom dia,

Quanto ao vencimento do FGTS e GPS, sabem me dizer qual vencimento devemos considerar?

Boa tarde, 

Alguém já conseguiu se informar como ficou a situação do FGTS?
Foi adiado por 3 meses, isso significa que a entrega da GFIP está adiada também? Já que é recolhido através dela.
Ou geramos as guias da GRF  e GPS e pagamos apenas a GPS?
Estou muito confuso sobre como devo proceder quando a entrega da GFIP nesses meses,

Grato quanto a ajuda.

Medida Provisoria 927/2020

CAPÍTULO IX
DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Art. 19. Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

Parágrafo único. Os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa prevista no caput independentemente:
I - do número de empregados;
II - do regime de tributação;
III - da natureza jurídica;
IV - do ramo de atividade econômica; e
V - da adesão prévia.

Art. 20. O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
§ 1º O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas no caput será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020, observado o disposto no caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990.
§ 2º Para usufruir da prerrogativa prevista no caput , o empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, observado que: 
I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão de débito e constituirão instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e
II - os valores não declarados, nos termos do disposto neste parágrafo, serão considerados em atraso, e obrigarão o pagamento integral da multa e dos encargos devidos nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 8.036, de 1990.
Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no art. 19 ficará resolvida e o empregador ficará obrigado:
I - ao recolhimento dos valores correspondentes, sem incidência da multa e dos encargos devidos nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 8.036, de 1990, caso seja efetuado dentro do prazo legal estabelecido para sua realização; e
II - ao depósito dos valores previstos no art. 18 da Lei nº 8.036, de 1990.
Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput , as eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável ao recolhimento previsto no art. 18 da Lei nº 8.036, de 1990.
Art. 22. As parcelas de que trata o art. 20, caso inadimplidas, estarão sujeitas à multa e aos encargos devidos nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 8.036, de 1990.
Art. 23. Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições do FGTS pelo prazo de cento e vinte dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória.
Art. 24. O inadimplemento das parcelas previstas no § 1º do art. 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.
Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias.
Parágrafo único. Os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade.

Obrigado Luiz, vi essa MP mais cedo, mas ainda persisto na dúvida, visto que ela trata apenas do FGTS e o FGTS é recolhido pela GFIP, que também gera a GPS com o INSS.
Por consequência a obrigação com a entrega da GFIP está suspensa também? Ou continuamos enviando a GFIP, ignoramos a GRF até 20 de Junho e pagamos a GPS até dia 20 no mês subsequente (abril, maio, junho), como fazemos até hoje?

Obrigado pela ajuda.

Victor
vide o paragrafo 2 do trecho da MP:
§ 2º Para usufruir da prerrogativa prevista no caput , o empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, observado que:
I - as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão de débito e constituirão instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e

portanto a obrigação da entrega continua...sendo suspenso apenas o pagamento

Luiz,

Sim, mas a declaração das GFIPs então estará com o prazo até 20 de Junho para as 3 competências, e não mas o prazo do dia 07 do mês subsequente a sua competência, é isso?

Muito obrigado pela atenção.

entendo q a GFIP/E-social nao teve qualquer alteração
apenas o recolhimento do FGTS esta suspenso

Muito obrigado Luiz.

Circular Caixa nº 893/2020 – DOU de 25.03.2020.
A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, respectivamente), podendo todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico, fazer uso dessa prerrogativa, independentemente de adesão prévia.
COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020
Para o uso da prerrogativa de suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, o empregador e o empregador doméstico permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 07 de cada mês, na forma seguinte, por meio do Conectividade Social e eSocial, conforme o caso:
I – empregadores usuários do Sefip – adotam as orientações contidas no Manual da GFIP/Sefip para Usuários do Sefip 8.4, em seu Capítulo I, item 7, obrigatoriamente com o uso da modalidade 1 (Declaração ao FGTS e à Previdência);
II – empregadores domésticos usuários do eSocial – adotam as orientações contidas Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, em seu item 4, subitem 4.3 (Emitir Guia), destacando-se que deve ser obrigatoriamente emitida a guia de recolhimento Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), dispensada sua impressão e quitação.
O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 07 de cada mês, na forma do parágrafo anterior, deve realizá-la impreterivelmente até a data-limite de 20.06.2020 para fins de não incidência de multa e encargos.
As competências de março, abril e maio/2020 não declaradas até 20.06.2020 serão, após esse prazo, consideradas em atraso e terão incidência de multa e encargos, na forma do art. 22 da Lei nº 8.036/1990.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO            
Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a estar obrigado ao recolhimento, sem incidência da multa e encargos devidos, caso efetuado dentro do prazo legal estabelecido para sua realização:
I – dos valores decorrentes da citada suspensão (competências março e/ou abril e/ou maio/2020); e
II – dos demais valores devidos (recolhimento rescisório).A obrigatoriedade dos citados recolhimentos aplica-se ainda a eventuais parcelas vincendas de parcelamento firmado pelo empregador (conforme item a seguir), que terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável aos recolhimentos rescisórios (art. 18 da Lei nº 8.036/1990 ).
PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DO FGTS
O parcelamento do recolhimento do FGTS, cujas informações foram declaradas pelo empregador e empregador doméstico referentes às competências março, abril e maio/2020, com vencimento em abril, maio e junho/2020, respectivamente, prevê 6 parcelas fixas:
I – com vencimento no dia 07 de cada mês;
II – com início em julho/2020 e fim em dezembro/2020.
Observa-se ainda que:
I – não será aplicado valor mínimo para as parcelas;
II – o valor total a ser parcelado será dividido igualmente em 6 vezes;
III – o recolhimento pode ser antecipado a interesse do empregador ou empregador doméstico.
MANUAIS – ATUALIZAÇÃO FUTURA
Os citados procedimentos operacionais para recolhimento e parcelamento serão detalhados oportunamente nos manuais operacionais que os regulamentam.
(Circular Caixa nº 893/2020 – DOU de 25.03.2020).

Nada sobre prorrogação do INSS? ??

até o presente momento as únicas suspensões publicadas foram do recolhimento do FGTS e do Simples Nacional

Bom dia
Alguem ja sabe como sera feito esse parcelamento posteriormente? Pois quando enviamos a SEFIP neste modalidade 1 informada pela Caixa, o FGTS nao é gerado, gerando somente o INSS.

Obrigada