IRPF Idade Minima

Pessoal,

bom dia!

Estou com um questionamento e nao soube responder! Qual a idade minima que uma pessoa pode fazer a primeira declaração de imposto de renda, 18 anos?

Uma pessoa de 16 anos recebe uma pensão alimenticia, porem esse valor cai na conta da mae. A mãe por sua vez, trabalha registrada, e juntando os dois rendimentos, da um valor de pagamento alto para pagar.

O filho com 16 anos, pode fazer a sua propria declaração e a mae a sua? Ou a mãe precisa fazer a declaração com os rendimentos recebiveis e incluir a pensão nos recebimentos?

Boa tarde!

Ela tem que declarar o recebimento da pensão na ficha de "Rendimentos tributáveis recebidos de PF", aba "Outras informações" no campo "Pensão Alimentícia e Outros".

Ressalto que quem paga a pensão (fonte pagadora) também deverá informar o valor pago, e que ambas as declarações devem possuir os valores iguais referente a pensão paga/recebida. Saliento que os valores informados como pensão alimentícia devem ser referentes apenas a despesas com alimentação, não vale colocar outra despesa que o pai ou a mãe pague por acerto informal entre as partes, como natação ou qualquer outra, não prevista na decisão judicial , logo, caso o pagamento da pensão não tenha nenhum documento judicial para sustentá-lo, nem a fonte pagadora nem o beneficiário tem a obrigação de declarar, inclusive nesse caso, se a fonte pagadora resolver informar o valor pago a título de pensão, sem que tenha como base um documento judicial, ele não poderá deduzir o valor pago na declaração de IRPF.