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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvidas Diversas - Help

Anne de Jesus

Anne de Jesus

Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal
há 4 anos Segunda-Feira | 6 abril 2020 | 20:29

Boa noite!

Se puderem me ajudar com uma dúvida, ficarei imensamente grata, pois estou com problemas de informações desencontradas que estou recebendo do meu contador, as quais são:

1ª) RAIS NEGATIVA: Minha empresa é optante do simples nacional, tendo sido feita o desenquadramento entre 09/2019 e 10/2019. Inicialmente o contador me disse que eu deveria declarar e que o prazo seria até 17/04/2020, depois me enviou mensagem dizendo que não devo declarar pois minha empresa não teve funcionário em 2019:

2ª) POSTERGA DO IMPOSTO SIMPLES REF. MEDIDA DO GOVERNO POR CONTA DO CORONA VÍRUS: A informação que recebi inicialmente é de que optantes do simples nacional poderiam fazer a posterga do pagamento do imposto ref. competências 03,04 e 05/2020 para 10,11 e 12/2020 (respectivamente). No entanto, hoje ele me informou que somente MEI poderá postergar. Fiquem sem entender.

Alguém que possa me ajudar com essas dúvidas? Estou bem perdida e sinceramente, devido a outras situações que já aconteceram fiquei com a minha confiança co relação aos serviços dele bem fragilizada, estou pensando seriamente em trocar. Inclusive gostaria de saber se eu poderia pesquisar aqui no grupo contadores que prestam serviços online. 

Desde já obrigada a todos que puderem me ajudar a esclarecer essas dúvidas:)

Renato Carvalho Costa

Renato Carvalho Costa

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 7 abril 2020 | 00:11

Glaucia, 

RAIS Negativa sem dúvidas tem que declarar justamente pelo fato de sua empresa não ter funcionários. 

As únicas empresas e estabelecimentos que não precisa enviar pelo fato de não ter funcionários ou por estarem com suas atividades paralisada é MEI e estabelecimento inscrito no CEI/CNO/CAEPF. 

Quanto a prorrogação do Simples Nacional o que ficou confuso foi porque inicialmente foi prorrogado por 6 meses, porém apenas os impostos federais da GUIA DAS, ficando de fora os impostos estaduais como ICMS e ISS. Diante disto saiu uma Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020 que prorroga por 3 meses os impostos estaduais e também prorrogou por 6 meses para MEI. No entanto é necessário aguardar um Ato Declaratório pela Receita Federal que irá orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes. 

Caso ainda tenha dúvidas, segue alguns artigos mais detalhado da situação: 

RAIS >> https://dominandoacontabilidade.com/rais-2020-passo-a-passo-dicas-e-orientacoes/

SIMPLES NACIONAL >> https://dominandoacontabilidade.com/simples-nacional-aprovada-prorrogacao-dos-tributos-dos-estados-e-municipios/

Sucesso e bom trabalho! 

Manual Indispensável Para Contadores Iniciantes, ACESSE >> https://manualpraticascontabeis.kpages.online/versao-2022
Renato C. C. Colman
Contador e Consultor Empresarial
Contato: [email protected]
Anne de Jesus

Anne de Jesus

Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal
há 4 anos Sexta-Feira | 10 abril 2020 | 09:46

Olá Renato, bom dia!

Muito obrigada pelos esclarecimentos. Me ajudou muito. Se puder me esclarecer mais 2 dúvidas, agradeço demais. Sobre a Rais negativa então tenho que enviar independente da minha empresa ter sido criada em 07/2019 e em 09/2019 ter desenquadrado para o simples? Outra dúvida é quanto ao imposto simples, eu li o artigo no link que me enviou, sabe me dizer se tem alguma previsão de quanto sairá esse ato declaratório? Considerando o que você informou, se por enquanto não sair esse ato declaratório devo pagar o imposto normalmente?

Mais uma vez muito obrigada e sucesso.

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