Bom dia Alessandro,
Se por "movimento" devemos entender "débitos a declarar" decorrente de receitas, tenha em conta que:
DCTF
Deve ser elaborada e entregue smpre que houver débitos a declarar. Nestes termos se em Fevereiro havia débitos a declarar e sua empresa é tributada pelo Lucro Presumido, está obrigada a entrega da DCTF de Fevereiro e Março, pois o IRPJ e a CSLL são trimestrais (apuração Março, Junho, Setembro e Dezembro). A referente aos fatos geradores ocorrido em Abril, por não haver débitos não deve ser entregue.
DACON
Se a empresa foi constituida em 2011 está obrigada a entrega do DACON em todos os meses do ano, mesmo que não tenha auferido receitas. Se constituida em anos anteriores e não estava inativa em 2010, está obrigada a entrega do DACON a partir de Janeiro de 2011.
Multa DCTF
Art. 7º A pessoa jurídica que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimada a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:
I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3º;
II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.
§ 1º Para efeito de aplicação da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração.
§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:
I - em 50% (cinqüenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:
I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa;
II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
§ 4º Na hipótese dos §§ 3º e 4º do art. 5º, será devida multa por atraso na entrega da DCTF, calculada na forma do caput, desde a data fixada para entrega de cada declaração.
§ 5º Na hipótese do § 5º do art. 5º, vencido o prazo, será devida multa por atraso na entrega da DCTF, calculada na forma do caput, desde a data originalmente fixada para entrega de cada declaração.
§ 6º As multas de que trata este artigo serão exigidas mediante lançamento de ofício. IN RFB 1110/2010
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