DIRPF - BEM FINANCIADO DECLARADO INCORRETAMENTE

Caros colegas,

Estou com dúvida referente a um caso de um apartamento financiado que vem sendo declarado incorretamente na DIRPF. 

O bem foi financiado pela Caixa Econômica Federal no ano de 2010. Porém o contador anterior, não vinha declarando corretamente, aumentando o valor do bem de de acordo com as parcelas pagas do financiamento ano a ano. O bem foi lançado na ficha "bens e direitos" no valor total de R$ 80.000,00 que consta no contrato de compra e venda do apartamento, e na descrição só mencionou que o o bem foi financiado pela Caixa. Porém, o valor real que será pago pelo bem ao final do financiamento será bem maior que o que consta na ficha de bens e direitos atualmente. 

Teria alguma forma de corrigir essa situação sem retificar todas as declarações anteriores? 

Luana Regina Theobald,
O procedimento correto é a retificação das declarações dos últimos cinco anos, conforme orientação da Receita Federal, que consta no Perguntão IRPF 2020 (abaixo):

DECLARAÇÃO DE BENS OU DE DÍVIDAS E ÔNUS - ERROS - 049 — Erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados ou podem ser corrigidos na próxima declaração?
Os erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração de Dívidas e Ônus Reais devem ser retificados mediante a apresentação de declaração retificadora relativa ao ano-calendário correspondente.

Bom dia! Mas o valor de 80.000 seria o valor "original", correto? No caso sem os juros do financiamento. Não estaria correto então apenas adicionar a informação nas próximas declarações de qual seria o valor total que será pago ao final do financiamento? Pois acredito que a informação dos 80.000 não esteja incorreta, só teria um complemento com a informação do total a ser pago, se realmente for necessário.

Juliana,
Bom dia! A Receita "manda" retificar as declarações anteriores. Até porque, lançando o valor total de R$ 80.000,00, talvez o contribuinte tenha ficado, naquele ano, com o "patrimônio a descoberto", ou seja, teve um acréscimo patrimonial sem receita suficiente, por isso que se deve ir aumentando o valor do bem com base nos pagamentos efetuados durante o ano-calendário.

Se esse não foi o caso, ou se não houve notificação por parte da Receita, e o contribuinte, mesmo sendo informado que o correto é retificar, não quiser fazer as retificações, então que faça o acerto na declaração de 2020, lançando no campo "Situação em 2018" o somatório de todos os valores pagos (entrada + corretagem paga pelo comprador + imposto de transmissão + despesas com registro do imóvel + parcelas do financiamento) desde a compra até 31/12/2018, somando os valores das prestações pagas em 2019, e lançando o total no campo "Situação em 2019".

Juliana, bom dia!

Muitas pessoas não sabem como declarar ou declaram de maneira equivocada imóveis/veículos adquiridos de forma financiada/alienados.

Eu faria o seguinte, caso estivesse fazendo a declaração deste contribuinte desde o início: 

> Lançaria o imóvel pelo valor real, na ficha bens e direitos (ou a apropriação anualmente, constando o valor agregado para o adquirente anualmente;
> Lançaria na ficha dividas e ônus reais o extrato do financiamento anualmente, demonstrando a sua evolução, que no caso seria a amortização, e os juros pagos.

Ou seja, desta forma você "casaria" as informações das duas fichas (quanto já paguei/quanto ainda devo) de forma bem clara.

Como esta situação não interfere em imposto a recolher ou a restituir, talvez retificar as anteriores seria o melhor a se fazer.

Fábio Dias da Silva,
Boa tarde!
A maneira correta de lançar um bem financiado é como eu descrevi acima, adicionando os valores pagos anualmente.
Não se lança o valor total do imóvel, se o contribuinte não desembolsou essa quantia. Até pode ser informado o valor total, no campo "Discriminação", mas nos campos "Situação em ..." só devem ser considerados os valores realmente pagos.
Outra coisa: o saldo devedor de bens financiados com alienação fiduciária não deve ser informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Abaixo, as informações que constam no menu Ajuda do programa gerador da declaração:
Bens e direitos adquiridos de 1996 a 2017
Para os bens e direitos adquiridos à vista, no campo Situação em 31/12/2018, informe o custo de aquisição do bem ou direito e repita esse valor no campo Situação em 31/12/2019.
Tratando-se de aquisições de bens ou direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação ou consórcio, informe:
a) no campo Situação em 31/12/2018, a soma das parcelas pagas de 1996 a 2018; e
b) no campo Situação em 31/12/2019, o valor do campo Situação em 31/12/2018 acrescido do valor das parcelas pagas em 2019.

Não inclua as dívidas e ônus reais de:
- ...
- financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento - ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor;

Boa tarde caros colegas!

Diante do exposto, o correto mesmo seria retificar as declarações anteriores, ou então arriscar fazer a alteração na declaração atual, podendo a receita federal questionar o porque da mudança de valores, correto?

Na situação da declaração em questão, a PF terá restituição por não obter em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. No anos anteriores acredito que a renda anual deve ter ficado nesta faixa também.  Mas  não queria que a cliente tivesse problemas por causa deste bem, informado incorretamente. 

E em caso de possível venda deste bem,  ela pagará mais imposto devido ao ganho de capital, se não atualizar o valor do bem ao que foi realmente pago, correto? 

Att.

Boa tarde Márcio, muito bem explicado!

A partir de hoje, mudarei minha forma de tratar na DIRPF o assunto em questão, pois pelo que percebi, eu vinha fazendo uma parte correta e a outra de maneira equivocada.

Obrigado!

Luana Regina Theobald,
Bom dia. Para cálculo do ganho de capital, o custo de aquisição do bem deverá ser o valor desembolsado até o momento da venda, que deve ser o mesmo constante na última DIRPF acrescido das parcelas pagas no ano da alienação.

Boa noite, 

Declaração de bens financiados ou não, interfere no valor de restituição?


Desde já agradeço.

Ana Lúcia

Ana Lucia,
A questão do imóvel não declarado já foi respondida nas mensagens anteriores, dê uma olhada.

Não interfere na restituição.