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2020-06-25T20:52:40-03:00

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Imposto de Renda sobre indenização trabalhista

há 2 semanas Quinta-Feira | 25 junho 2020 | 20:52

Prezados Boa noite,

Tenho uma dúvida que assola meus pensamentos: No caso de ação trabalhista, que na decisão monocrática foi definido que o valor devido será pago em parcelas e que a responsabilidade pelo recolhimento do IRRF ficará a cargo da reclamada, como deve-se declarar as parcelas recebidas em 2019 na declaração de impostos de renda, quando toda dívida será liquidada em 2021?

Desde já agradeço pela atenção

Att.
Ricardo Vieira
 

há 1 semana Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 08:58

Bom dia!

Você deverá solicitar o informe de rendimentos a fonte pagadora, pois as verbas de caráter indenizatório, são isentas, mas as verbas de caráter salarial e remuneratórias sofrem incidência do IRPF. Quem poderá te informar exatamente o valor de cada item é a fonte pagadora, visto que ela própria tem que informar os mesmos valores para a RFB.

há 1 semana Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 12:29

Prezado William boa tarde,

Desde já agradeço por dedicado parte do seu tempo para postar suas considerações a respeito do tema.

Minha dúvida não se refere a segregação das verbas (incidentes e não incidentes de IR), mas, sim como declarar um valor de indenização recebido em parcelas que parte é alcançada pela tributação e que irá gerar imposto de renda a pagar, quando o juízo determinou que a reclamada tem a obrigação de fazer o recolhimento dos impostos e encargos ao final do pagamento das parcelas. 

Att.
Ricardo Vieira

há 1 semana Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 12:45

Olá,

Os valores recebidos deverão ser informados na ficha de rendimentos recebidos acumuladamente, e sempre conforme o indicado no informe fornecido pela fonte pagadora, por que estes podem ter sido tributados ou não. 

Nesta ficha é possível informar a qual competência se refere o pagamento, quando foi recebido e o valor do imposto retido na fonte, caso tenha sido retido. Restando valor a pagar ele será cobrado na declaração de ajuste anual.

há 1 semana Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 13:18

Boa tarde  Dgershon,
Assim como o Willian, agradeço pela atenção.

Minha dúvida se refere ao fato da reclamada ter a obrigação de pagar o imposto no FINAL do pagamento de todas as parcelas. Como eu declaro?

Att.
Ricardo Vieira Dgershon Cabral Câmara

há 1 semana Domingo | 28 junho 2020 | 18:16

Que loucura essa decisão judicial! O Imposto de Renda deve ser pago no momento do pagamento da renda tributável,  conforme legislação, que prevê fato gerador no pagamento. Então a reclamada pagará com multa e juros?

Mas, entendi sua dúvida e entendi a resposta dos colegas: a RFB cruza as informações declaradas pela fonte pagadora (na DIRF) com a do contribuinte na (DIRPF). O ideal, por isso, continua sendo ter o informe de rendimento da reclamada, diante da possibilidade de malha por qualquer uma das partes. Se o contribuinte informa que recebeu esse valor e a reclamada não informou, a reclamada será cobrada. Se o contribuinte não informa ou informa diferente da reclamada, o contribuinte cai na malha.

Contudo, a postura certa da reclamante é informar a verba e o IR retido dela (já que temos o valor bruto e a retenção com base nesse valor). Lembrando que o valor informado é o bruto, a base de cálculo, e depois informamos o IR retido e o INSS dessa verba. Já a postura certa da reclamada, conforme legislação (acima da decisão judicial) é que ela tenha assumido a dívida de IR, declarando-a na DIRF que pagou a este contribuinte com retenção do IR, mesmo que não tenha feito o pagamento do imposto (e a reclamada paga depois com juros e multa, diante do fato gerador do imposto ser o pagamento). Sendo assim, mesmo que a reclamada só vá pagar depois o IR, é necessário saber o valor bruto o IR retido dessas parcelas recebidas e informar na declaração.

Só uma observação, embora o título da sua postagem fale em "Indenização trabalhista", toda verba a título de indenização não incide IR. Para a declaração, você precisa ter todas as verbas detalhadas (indenizatórias e tributáveis), inclusive com destaque de IR e INSS devidos nas verbas tributáveis para informar corretamente.

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