x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 101

INSS MEI sem renda tributável na DIRPF

Laís Rebeca

Laís Rebeca

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Domingo | 28 junho 2020 | 16:30

Boa tarde!

Pesquisei aqui no Fórum e em vários sites, mas não encontrei resposta para minha seguinte dúvida:

Um contribuinte obrigado à declaração anual de IRPF por outras fontes de renda e que também é MEI, quanto à renda do MEI, se ele paga para a PF só a parte isenta (8 ou 32% do faturamento) ou não se paga nada: quanto ao INSS do MEI (modalidade de contribuinte individual), como fica na DIRPF? Não vejo sentido nem base legal que me diga para inserir uma renda tributável de 1 salário mínimo que não existe de fato, só porque o MEI paga o INSS com base em 1 salário mínimo (independentemente da renda auferida), como vi em algumas fontes pesquisadas. É possível deduzir o INSS pago pelo MEI sem declarar renda tributável? 

William P. Da Silva

William P. da Silva

Prata DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 2 julho 2020 | 09:11

Bom dia!

Vamos lá:

Como PJ: independente de repassar para o sócio, ele precisa informar todos os valores recebidos como MEI.

Como PF: se ele não recebeu valores para o sócio, não deve informar no IRPF. Porém a Receita pode chamá-lo para prestar esclarecimentos, pois ninguém abre um negócio para ter "prejuízo".

Obs: muita atenção se ele não recebeu valores em espécie de serviços prestados como MEI, pois o correto é declarar.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.