DUAS EMPRESAS - SONEGAÇÃO FISCAL?

Boa Tarde,

Peço desculpas caso tenha inserido minha pergunta na sala errada.

Tenho um cliente que possui duas empresas abertas, mesmos sócios, uma do Lucro Real (representação comercial) e outra do Simples Nacional (para não pagar mais imposto com o CNAE de Representação Comercial no Anexo do Simples, foi colocado pela antiga contabilidade o CNAE de Promoção de Vendas, caindo para o Anexo III).

Ambas as empresas possuem os mesmos sócios, não tem funcionários (todos que trabalham lá são autônomos), ambas emitem NF de serviços, porém estão no mesmo endereço.

A minha preocupação é a Receita Federal encarar como Sonegação Fiscal pelo fato de elas estarem no mesmo endereço. As ATIVIDADES são diferentes, porém, MUITO similares (representação comercial e promoção de vendas).

A minha preocupação está válida? Estive pensando em mudar o endereço de uma delas... ou não é necessário pelo fato das atividades serem diferentes? Muito similares, porém diferentes.

Boa Tarde
Se tem alvará, se tem vistoria, se tem CND, eu não tomaria nenhuma ação.

Poderá optar pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica, cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global não ultrapasse um dos limites máximos de R$ 3,6 milhões, no mercado interno, ou superior ao mesmo limite em exportação de mercadorias.

Abç

Telma,

Obrigada pela resposta. Sim, tem Álvara há anos, as duas empresas.
Mas já vi empresas que tinham Álvara, vistoria, etc. também, e depois a Receita veio a autuar por sonegação fiscal.
Eu acho que, a obtenção do Álvara, não está pré condicionado à uma avaliação fiscal e tributária da Receita....

Se mais algum colega tiver opinião sobre o assunto, e sobre minha dúvida explanada, ficarei agradecida.

Bruna Soeki Dec Olá.
Não sei se vai ajudar ou atrapalhar, mas apenas para conhecimento.
Recentemente um amigo que temuma empresa lucro presumido, a qual tinha 8 funcionarios, os quais ele mandou
embora, e os recontratou todos como MEI, porém estavam com o cadastro de seus
respectivos endereços. Resultado ele foi multado e preso, teve que pagar
fiança.O fiscal entendeu que eleestava sonegando imposto. Tramite rolando...

Quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na Lei nº 4.729/1965, será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Celli Gomes,

Obrigada por compartilhar essa situação. Realmente, todo cuidado é pouco.
Minha maior preocupação, é as duas empresas terem atividades muito similares (não são iguais, mas muito similares), no mesmo endereço...

Se mais algum colega tiver uma opinião para compartilhar...

Bruna,  bom dia!

Acho que qualquer opinião vai deixá-la com a pulga atrás da orelha. A questão é saber se os respectivos sócios estão dispostos em continuar assumindo riscos.
O fato de mudar o endereço não vai diminuiu ou aumentar as chances da empresa ser fiscalizada ou sair incólume. Um pequeno exemplo, a empresa possui colaboradores não pela CLT, mas são colaboradores... imagine que você mude o endereço da empresa e basta que um desses colaboradores sejam desligados e faça uma denúncia para que o "mundo de Alice no país das maravilhas" desmorone. É uma roleta russa!   Há uma máxima que fala que "quem paga mal, paga duas vezes"

Ou continua assumindo riscos ou faz a coisa certa, esses sãos únicos ingredientes do bolo.

Desculpe a franqueza e boa sorte. Abraços!

Bom dia !
Independente do endereço, se as duas empresas registrarem e tributarem todo o seu movimento, a RFB não vai poder autuar pelo simples fato dos sócios terem duas ou mais empresas, visto que legislação permite tal operação, mesmo que seja com restrições como frisou uma colega acima.
É claro que as empresa precisem se atentar a alguns procedimentos para que não seja caracterizada uma operação fraudulenta (ex. contratos distintos com os clientes, descrição dos serviços prestados na emissão das NF´s, separação das estruturas operacionais e administrativas).

Boa Tarde José,

Obrigada pela opinião franca.
Os colaboradores são todos representantes comerciais, e a grande maioria, 90%, dos representantes comerciais não são carteira assinada, são autônomos, todos MEI. Emitem nota de prestação de serviço para a empresa.

Anderson,
Obrigada também pela resposta. Sim, ambas as empresas mantém tudo certinho, sua escrituração contábil, tudo baseado em documentação e notas fiscais, ambas emitem notas fiscais com os valores corretos, têm seus clientes separados. Minha única preocupação é estarem no mesmo endereço e as atividades serem muito similares (a do Simples Nacional, foi orientado pelo antigo contador a colocar o CNAE de Promotor de Vendas, ao invés de Representação Comercial, para cair em outro anexo do Simples. Já a do Lucro Real o CNAE está como Representação Comercial ).