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TRIBUTOS FEDERAIS

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DIRPF Entregue fora do prazo retificada - Multa está incorreta

Alexandre Domingues Reis

Alexandre Domingues Reis

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 20 outubro 2020 | 23:56

Contribuinte entregou DIRPF após o prazo de entrega e declarou valores errados. Isso gerou multa por atraso na entrega de acordo com esta Declaração original. A mesma foi retificada, reduzindo o IRPF a pagar em mais de 90%, porém a multa que consta no Meu Imposto de Renda é a mesma.
Alguém sabe dizer se o sistema recalcula depois de algum tempo ou se é necessário entrar com recurso?

Carlos alberto Jungles de Camargo

Carlos Alberto Jungles de Camargo

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 21 outubro 2020 | 01:03

De acordo com o Art. 10, da IN RFB nº 1.924/2020, a entrega da DIRPF em atraso sujeita-se à multa de 1% por mês/fração sobre o valor do Imposto de Renda devido, não sendo inferior, a R$ 165,74.

Desta forma supondo que na primeira entrega tenha gerado a multa mínima de R$ 165,74, quando da retificação, mesmo que se reduza o valor do saldo devedor, a multa continuará no valor de R$ 165,74. 

Art. 10. A entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo previsto no caput do art. 7º ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago
[...]
I - terá valor mínimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e valor máximo correspondente a 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido; e
Se tratando de uma Lançamento Indevido, deverá ser solicitado à Anulação do Lançamento da Multa, ou a Alteração do Valor junto a Receita Federal.

Caso deseje efetuar o Cálculo Manual da Multa pelo SicalcWeb, o Código de DARF é 5320. 

Ao acessar a Página da Receita Federal, é possível obter o Formulário de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), para Solicitar a Retificação de Lançamentos indevidos ou incorretos, mediante devida justificativa:
https://receita.economia.gov.br/formularios/declaracoes-e-demonstrativos/solicitacao-de-retificacao-de-lancamento-srl/solicitacao-de-retificacao-de-lancamento_srl%20-%20PF.pdf/view

Quem quer vencer um obstáculo deve armar-se da força do leão e da prudência da serpente.

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