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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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BOA NOITE , MULTA

Ana Paula Santos Borges

Iniciante DIVISÃO 3, Autônomo(a)
há 9 semanas Domingo | 3 janeiro 2021 | 22:45

UM CLIENTE RECEBEU ESTA MENSAGEM DA RECEITA, O contribuinte responsável pelo número de inscrição acima identificado, ou seu representante legal, foi considerado devedor do(s) saldos(s) abaixo discriminado(s) e está intimado a providenciar seu pagamento até o dia 26/02/2021, incluindo os respectivos acréscimos legais.
O saldo devedor foi apurado com base nas informações existentes nas Declarações e/ou Notificações de Lançamento referente a Multas Isoladas ou por Atraso na Entrega de Declarações (MAED).
Tratando-se de empregador doméstico, emitir o DAE pelo Portal do e-Social para que seja avaliada a regularidade com o FGTS.
Com relação às informações prestadas na DCTF, na DCTFWeb, no Portal do Empregador Doméstico, no PGDAS-D ou na DASN-Simei, constatado que o saldo devedor decorra exclusivamente de erro no preenchimento das declarações, deverá ser transmitida declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento presencial à unidade da RFB.
Os erros mais frequentes no preenchimento das declarações podem ser conferidos no item Orientações Gerais.
No caso da declaração retificadora não sanar todas as irregularidades apuradas e estas puderem ser justificadas com documentação hábil e idônea ou existirem outras dúvidas, no mesmo prazo indicado, o contribuinte deverá comparecer à unidade da RFB de seu domicílio tributário com a documentação em questão.



Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 semanas Segunda-Feira | 4 janeiro 2021 | 10:34

Ana Paula,

Este é um Termo de Intimação para seu cliente recolher os valores que estão discriminados ao fim do próprio Termo.

Questione:
- O valor é realmente devido? Se sim, providencie junto ao seu cliente o recolhimento
- O valor já foi pago mas estão cobrando? Verifique o Comprovante de Arrecadação no e-Cac. Pode haver alguma divergência de PA, vencimento, etc, facilmente corrigível por meio de um REDARF
- Outras situações devem ser tratadas conforme sua natureza.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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