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Como declarar dependente maior inválido no IRPF?

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 29 semanas Terça-Feira | 5 janeiro 2021 | 08:11

Bom Dia
segundo a Lei número 7.713 de 1988, 16 condições de saúde causam a isenção do imposto para o portador:
AIDS;
distúrbios mentais que causem a chamada alienação mental,
interferindo na vida psicossocial e profissional;cardiopatia grave;cegueira de um ou dos dois olhos;contaminação por radiação;
Osteíte Deformante, ou Doença de Paget;
Mal de Parkinson;
Esclerose Múltipla;
Espondiloartrose Anquilosante;
Fibrose Cística;
Hanseníase;
nefropatia grave;
hepatopatia grave;
neoplasia maligna;
paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose em estado ativo.

É necessário ter o CID e laudo assinado por um médico.

Mas, vc como declarante que tem um dependente deve pagar IR e declarar como um dependente normal, pois ainda não há esta isenção.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7641/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concede isenção de Imposto de Renda a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa que não receba remuneração e seja aposentada ou reformada por acidente em serviço; tenha alguma doença causada pela atividade profissional; ou sofra de enfermidade grave como câncer, esclerose múltipla, mal de Parkinson e Aids, entre outras relacionadas na Lei 7.713/88.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Abç



Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.

Rf4gsi

Iniciante DIVISÃO 3, Pesquisador(a)
há 29 semanas Terça-Feira | 5 janeiro 2021 | 11:30

Obrigado Nelma, somente saliento que a própria Receita Federal menciona "2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;", não precisa ser a Lei 7.713/88. Trata-se de colocar filho maior de idade com invalidez como dependente do imposto de renda de um pai.

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