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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Sara

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 24 semanas Sábado | 6 fevereiro 2021 | 12:33

Boa tarde! Estou precisando de alguns esclarecimentos a respeito de IRPF.
Estou com uma cliente que precisou declarar 2018 e 2019, e gerou um valor para ela pagar de imposto. Ela faz tratamento da Tireóide, neste caso ela teria como fazer o pedido de isenção IRPF desses anos anteriores e ela não pagar esses impostos?

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 1
há 24 semanas Domingo | 7 fevereiro 2021 | 22:14

Sara,

Ao todo, segundo a Lei número 7.713 de 1988, são 16 condições de saúde que causam a isenção do imposto para o portador:
- AIDS;
- Distúrbios mentais que causem a chamada alienação mental, interferindo na vida psicossocial e profissional;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira de um ou dos dois olhos;
- Contaminação por radiação;
- Osteíte Deformante, ou Doença de Paget;
- Mal de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose em estado ativo.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
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