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Dúvida DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Clóvis

Clóvis

Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 2 março 2021 | 08:46

Prezados senhores(as), bom dia!

Tenho uma dúvida com relação ao preenchimento e entrega da DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie:

Recebi dinheiro em 06/2014 pela venda de um imóvel através de contrato de gaveta, mas só agora em 02/2021 foi lavrada a escritura de compra e venda, pagamento do ITBI e registro no cartório de imóveis pelo comprador.

O que acham, devo declarar a DME? Se positivo qual data informar do recebimento? Se coloco a data da escritura 02/2021 acredito que ficaria errado, pois recebi em 06/2014, por outro lado se declaro a data 06/2014 o sistema não geraria multa? Lembrando que em 2014 não existia essa obrigatoriedade.

Essa venda em 2014 por contrato de gaveta foi declarada normalmente no meu IRPF.

Desde já antecipo meus agradecimentos.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Terça-Feira | 2 março 2021 | 13:38

Clóvis,
Você fez a operação e recebeu o recurso em 2014, tudo demonstrado na sua declaração de ajuste anual da época.
Não há o que se falar em DME, com início da obrigatoriedade na competência 01/2018.

Clóvis

Clóvis

Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 3 março 2021 | 14:53

 João H Jr
João H Jr
Obrigado pelo retorno. Como a escritura definitiva em cartório foi feita só em 2021, o escrevente falou que pelo simples fato do registro da escritura, os órgão competentes seriam comunicados da obrigatoriedade da DME... Isso gerou muita insegurança em decidir se entregaria ou não a DME...
Nessa escritura, o escrevente disse que teria que informar a data presente, e não a de 2014...

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