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TRIBUTOS FEDERAIS

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JUROS RECEBIDOS POR AÇÃO JUDICIAL

Jaqueline dos Santos Kich

Jaqueline dos Santos Kich

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Segunda-Feira | 8 março 2021 | 14:33

Boa tarde, estou num impasse.
Minhas pesquisas mostram que o juros recebido de uma ação judicial não é tributável e deve-se lançar como verbas indenizatórias no IRPF.
Já a Receita Federal não deixa isso claro, pois a Fazenda entende que o juros quando não é recebida por danos morais, é tributável.
Minha pergunta é: O juros recebido por ação judicial contra o INSS é tributável ou não para que eu separe os valores ao serem lançados no RRA?
Desde já agradeço se alguém puder me ajudar.

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