REGIME TRIBUTARIO

Boa tarde Saulo...


seguindo todos comentarios anteriores, Eu posso então entender que o fato da minha empresa não ter custo orçado registrado na minha contabilidade, ela pode optar por qualquer regime de tributação, seja lucro real ou presumido???

aguardo...

Boa Tarde Erik

Exatamente!

Segundo a lei vigente, se na contabilidade da empresa em questão não houver registro de custos orçados e ainda não realizados, a empresa poderá optar pela tributação na sistemática de Lucro Presumido.

Vale dizer que só estarão obrigadas a tributação pelo Lucro Real, as empresas que tiverem na contabilidade o registro de custos orçados.

Cabe lembrar, no entanto, que a única maneira de (na contabilidade) não existirem registros de custos orçados, é estarem todos os imóveis concluídos, o que não é o caso de sua empresa segundo afirmações suas postadas em 17/10/2006:

...preciso de uma ultima orientação, essa empresa pessoa fisica equiparada a pessoa juridica, trabalha assim.... ele comprou 2 lotes e esta construindo 26 casas transformando os lotes em condominios fechados, mas a empresa ja começou a vender as casas, que serão entregues em março de 2007, nesse caso qual lucro devo optar, Real ou Presumido?

Confira:
https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=1761

Já naquele dia eu lhe informei que estaria obrigada a tributação pelo Lucro Real. Veja abaixo:

...O artigo 2º da A IN SRF 025 de 25/02/99 publicada no DOU do dia 01/03 daquele ano, é claro ao proibir as pessoas jurídicas que exercem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis de optarem pelo Lucro Presumido enquanto não concluírem as operações imobiliárias para as quais haja registro de custos orçados.

Ora, se a empresa comprou 2 lotes e ainda está construindo as 26 casas que já começou a vender, se pode dizer seguramente que ainda não concluiu as operações imobiliárias (constrição) para as quais terá de ter os registros de custos orçados, pois não tem ainda o custo realizado (definitivo).

A referida empresa terá, obrigatoriamente, que optar pelo Lucro Real Trimestral ou Lucro Real por Estimativa Mensal, cabendo a você orientar a pessoa neste sentido.

Se ainda assim, restarem dúvidas, entre em contato.