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Espólio sem bens

Elisabete Vitoriano Machado

Elisabete Vitoriano Machado

Ouro DIVISÃO 2 , Não Informado
há 15 anos Quinta-Feira | 29 abril 2010 | 21:24

Boa noite Maitê,

Não entendi qual a finalidade de entregar uma declaração inicial de espolio que não tem bens a inventariar.

Com maiores informações talvez possamos ajudar.

O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano. (Isaac Newton).
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sábado | 1 maio 2010 | 10:18

Bom dia Maitê,

Só é devida a entrega da Declaração de Espolio quando o falecido tiver bens à inventariar.

Se entregues indevidamente, tudo o que você tem de fazer é doravante deixar de entregá-las e solicitar o cancelamento da inscrição no CPF da pessoa falecida, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2010

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