Bom dia Patricia. Como vai?
P - Sou leiga na parte fiscal e gostaria de saber como funciona a emissão de NF-e.
R - Para o MEI existe duas formas especificas de emissão da NFe (modelo 55). Através do portal da SEFAZ do estado emitindo a nota fiscal avulsa (necessário fazer a confirmação junto ao orgão) ou através do Emissor Gratuito da NFe fornecido gratuitamente pelo SEBRAE. Contudo para a segunda opção é necessário solicitar a emissão do e-CNPJ, podendo ser o A1 ou o A3, com um custo entre R$150,00 a R$200,00.
P - Posso dar entrada nas notas dos insumos (MDF, RESINA etc) e comercializar o produto final?
R - Essa aquisições são os insumos para a fabricação do produto acabado e os mesmos devem ser adquiridos através de Nota Fiscal para dar entrada nos mesmos.
P - Preciso de ajuda com dados como CFOP, ICMS, PIS/COFINS, em qual tipo de produto devo enquadrar, etc.
R- O CFOP a ser utilizado na venda do produto acabado será 5.101 na venda no mercado interno e 6.101 na venda interestadual. Em relação ao imposto (ICMS) e as contribuições federais (COFINS e PIS) , a priori, pela forma simplificada de tributação (MEI) não a a necessidade de aplicação de alíquotas na NFe ou apuração tendo em vista que o MEI recolhe uma taxa fixa de R$56,00.
Vale ressaltar que como a regularização do MEI esta em fase inicial, lembre-se que o faturamento será proporcional.
