Lucro de venda de imóvel - GCAP

Quando da venda de um imóvel é preciso preencher o GCAP para apuração do imposto à pagar sobre o lucro da venda, de acordo com o art 39 da LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 fica isento do pagamento se o lucro for aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias, mas se o lucro for usado para quitar o saldo devedor de outro imóvel financiado, também ficaria livre do pagamento de imposto????

Colega

Não a previsão legal e somente para a compra de um novo imovel.
Sds. Ribeiro

Bom dia.

Eu entendo que sim, se ele já possuía esse outro imóvel financiado ele tem a isenção de ganho de capital, desde que ele use para quitar essa divida:

Conforme a consultoria IOB me informou na época, veja a (Veja a pergunta 545 do Perguntão IRPF 2021)


A isenção aplica-se, inclusive:I - aos contratos de permuta de imóveis residenciais, com torna;
II - à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta;
III – à hipótese de venda de imóvel residencial cujo produto seja utilizado para quitar, total ou
parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou prestação de imóvel residencial já possuído
pelo alienante, mesmo na hipótese de imóvel em construção ou na planta.