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Iran Chiodini da Silva Magalhães
Iniciante DIVISÃO 1, Bombeiro(a)Quando da venda de um imóvel é preciso preencher o GCAP para apuração do imposto à pagar sobre o lucro da venda, de acordo com o art 39 da LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 fica isento do pagamento se o lucro for aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias, mas se o lucro for usado para quitar o saldo devedor de outro imóvel financiado, também ficaria livre do pagamento de imposto????
Manoel Luiz Ribeiro Silva
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Colega
Não a previsão legal e somente para a compra de um novo imovel.
Sds. Ribeiro
João de Assis Candido
Ouro DIVISÃO 2, Não Informado Bom dia.
Eu entendo que sim, se ele já possuía esse outro imóvel financiado ele tem a isenção de ganho de capital, desde que ele use para quitar essa divida:
Conforme a consultoria IOB me informou na época, veja a (Veja a pergunta 545 do Perguntão IRPF 2021)
A isenção aplica-se, inclusive:I - aos contratos de permuta de imóveis residenciais, com torna;
II - à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta;
III – à hipótese de venda de imóvel residencial cujo produto seja utilizado para quitar, total ou
parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou prestação de imóvel residencial já possuído
pelo alienante, mesmo na hipótese de imóvel em construção ou na planta.
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