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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Produto importado - venda pela internet (Mercado Livre)

Luana Bíscaro Moroni

Prata DIVISÃO 2, Escriturário(a)
há 12 semanas Segunda-Feira | 2 agosto 2021 | 08:07

Amigos, bom dia.

Um cliente do escritório adquire compressores de geladeira (NCM 84.14.30.19) do mercado externo e efetua vendas pela internet, através do Mercado Livre.
Eu preciso preencher uma planilha de "regras tributárias", para que as notas fiscais sejam emitidas diretamente pelo Mercado Livre.
Tenho muitas dúvidas, principalmente no que diz respeito à tributação. Alguém consegue me ajudar?
Algumas informações:

- A empresa é do estado de São Paulo, tributada pelo Lucro Presumido;
- As vendas são para contribuinte e não contribuinte
- Existe diferença de tributação de um estado para outro ou, já que as vendas são feitas pela internet, vale sempre a mesma regra? 

Desde já, agradeço pela ajuda!

Ricardo Dimitri

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 semanas Terça-Feira | 24 agosto 2021 | 10:22

Bom dia Luana Bíscaro Moroni

- A empresa é do estado de São Paulo, tributada pelo Lucro Presumido;
R: em regra geral PIS 0,65% e COFINS 3%. Existe a suspensão mas para os seguintes casos: REGIME CUMULATIVO / NÃO CUMULATIVO - Aplica-se a suspensão do PIS e da COFINS:a) na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), para incorporação ao seu ativo imobilizado

na venda realizada a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE)

- As vendas são para contribuinte e não contribuinte
R: Operação interestadual, revenda para não contribuinte, recolhe o DIFAL. Operação interna alíquota de 18%.
- Existe diferença de tributação de um estado para outro ou, já que as vendas são feitas pela internet, vale sempre a mesma regra?
 

Bacharel em Ciências Contábeis
Experiência nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Ajudo empresas a descomplicar o complicado universo tributário
Analista em tributação de e-commerce
Analista em ações na bolsa de valores e ações em criptomoedas
Contato - 11.97424.7054
ricardodimitri@yahoo.com.br
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