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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributos após desenquadramento MEI por atividade.

Cesar Quintella

Cesar Quintella

Iniciante DIVISÃO 1, Farmacêutico(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2021 | 20:52

Prezados,
Preciso de ajuda!
Tinha MEI, mas que problemas financeiro deixei de pagar por muito tempo e não dei atenção as questões das atividades que poderiam deixar de ser MEI.  O fato é que gostaria de saber como regularizar os tributos que estão em aberto desde outubro/2019 (quando fui desenquadrado como MEI). 
Já regularizei todo o débito como MEI.  Nunca tive faturamento como MEI, pois o projeto não vingou, mas gostaria de manter o CNPJ e retornar à condição de MEI no próximo ano.
Por favor, me elucidem como devo proceder e quais seriam os impostos que tenho que arcar mesmo não tendo nenhum faturamento.

Atenciosamente,
Cesar Quintella

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 30 agosto 2021 | 11:15

Cesar, 

Partindo dos seguintes pressupostos:
1- Empresa nunca teve faturamento;
2- Empresa desenquadrada do MEI, atualmente no Simples Nacional.

Neste cenário, há alguns pontos a serem observados:
* Como não houve faturamento, não há o que se falar em impostos recolhidos na sistemática do Simples Nacional;
* Como você informa que já regularizou todo o seu passado como MEI, você precisará agora regularizar a entrega de uma série de obrigações acessórias desde o desenquadramento de MEI para Simples Nacional (há multas em alguns casos), tais como:
- Entrega mensal da PGDAS-D 
- Entrega mensal da GFIP/SEFIP;
- Entrega anual da DEFIS;
- Entrega mensal da DESTDA (se contribuinte do ICMS) ;
- Entrega anual da RAIS.
* Além disso, como você mencionou que foi desenquadrado do MEI por constar no seu cadastro atividade impeditiva e deseja voltar ao MEI., você precisará alterar o seu Requerimento de Empresário na Junta Comercial para adequar as suas atividades para atividades permitidas e, após isso, no final do ano, requerer seu enquadramento no MEI novamente.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
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