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TRIBUTOS FEDERAIS

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MEI - PAGAMENTO PLANO DE SAÚDE PARA TITULAR E DEPENDENTES

ANA LUCIA PROLI

Ana Lucia Proli

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 2 setembro 2021 | 16:18

Boa tarde, pessoal.

Tenho um cliente que paga seu plano de saúde pela MEI e para sua esposa também, só que a esposa faz a Declaração IRPF separadamente, e indicou como despesas médicas apenas a sua parte, mas a Receita Federal glosou essa despesa, porque não tem como cruzar a informação, porque a MEI está no nome do marido, alguém já passou por esta situação?

Existe alguma forma do MEI informar o pagamento do plano de saúde do titular e dependentes?

Detalhe a MEI está aberta apenas para a finalidade de pagamento do Plano de Saúde Empresarial

Danilo Cipriano

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 3 anos Sexta-Feira | 3 setembro 2021 | 11:24

Bom dia Ana,
Sabendo que a empresa (MEI) é do esposo, a única ligação que sua cliente poderia ter com o MEI seria como funcionária.
Mas supondo que ela não esteja registrada como funcionária, logo, ela não teria ligação alguma com a empresa.
Minha opinião é que a despesa com o plano é da empresa e não da pessoa física, então ela não pode deduzir isso no imposto de renda.
Em suma, quando ela se submeteu a pagar o plano empresarial para obter vantagem na mensalidade, ela também abriu mão de deduzir esse valor no imposto de renda pessoa física. Cabe a você o árduo papel de explicá-la e orientar que o MEI não é para esse tipo de finalidade.
Espero ter ajudado, abraço!

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