FATOR R

Pessoal,
Boa tarde.

Preciso de uma ajuda de vocês...

Tem um cliente nosso que realizou a abertura da empresa no mês de julho/2021.

Os valores são os seguintes:

FOLHA JULHO  E AGOSTO: R$ 1.100,00 + R$ 1.316,00 = R$ 2.416,00

FATURAMENTO JULHO E AGOSTO: SOMENTE AGOSTO NO VALOR DE R$ 8.327,00.

Em Setembro, o cliente vai ter apenas uma única nota de serviço no valor de R$ 13.000,00. Gostaria de saber quando deve ser o pró-labore dele para que o imposto DAS ref. 09/2021 dê ANEXO 3.


Muito grato desde já! 

Vinícius Bitar de Almeida Marques, bom dia.

Colega, é de seu conhecimento que para esta situação, a despesa em relação a receita tem que ser superior a 28%, certo?

É só pegar 13.000,00 x 28% = 3.640,00. Ou seja, o Pró-labore dele tem de ser de no mínimo este valor para que se permanece o Fator R superior a 28% e consequentemente sua receita seja tributada no Anexo III.

Somente uma observação: a legislação deixa claro que as despesas devem ser consideradas sob regime de caixa e as receitas sob regime de competência. Leve isso em consideração no seu cálculo.

Yuri,
Bom dia.

Muito obrigado

Vinícius Bitar de Almeida Marques,

Disponha colega.

Prezados, bom dia!

Tendo em vista que a empresa se inicio em julho/2021, ela ainda utiliza a FS12 e a RBT12 por estimativa, logo teríamos o seguinte caso:
FS12 Estimativa = (2.416,00 / 2 ) * 12 = 14.496,00
RBT12 Estimativa = (8.327,00 / 2 ) * 12 = 49.962,00
Fator R = 29,01% ou seja, anexo III no cálculo do mês de setembro.
Os valores de faturamento e folha ref. setembro/2021 só entraram no cálculo no mês de outubro.

Aqui no escritório, sempre utilizamos como base o salário mínimo cheio, ou seja, para cada valor de R$1.100,00 na folha, pode faturar até R$3.928,57 para que o fator R se mantenha em 28% tributando assim pelo anexo III.

Prezados, 

Complementando a correta informação do Yuri, a CPP recolhida dentro do DAS é considerada para o cômputo do fator r.
Dessa forma, o Pro Labore pode ser em um valor menor do que "faturamento x 28%".

Fundamentação legal: Resolução CGSN nº 140. Parágrafo 1º do inciso II do Artigo 26 (grifo meu).

§ 1º Para efeito do disposto no inciso I do caput, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração a título de remuneração a pessoas físicas decorrentes do trabalho e de pró-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 24) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019).

Também consta essa instrução no item 5.11 do Perguntas & Respostas do Simples Nacional 
At.,

Caríssimos colegas.

Sou formada a  algum tempo mas só agora estou efetivamente na nossa área e preciso de uma ajuda.
Estou com um novo cliente onde o contador anterior lançava na folha de pró labore do cliente Lucro distribuído para que o fator R ficasse no anexo lll. Está certo isso?

Vanessa,   boa tarde

está errado , NAO  deve ser somada a distribuição de lucros


segue legislação:
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Resolução CGSN  140/2018

artigo 26
Art. 26. Na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional obter receitas decorrentes da prestação de serviços previstas no inciso V do § 1º do art. 25, deverá apurar o fator “r”, que é a razão entre a: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M)

I - folha de salários, incluídos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração; e

II - receita bruta total acumulada auferida nos mercados interno e externo nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração.

§ 1º Para efeito do disposto no inciso I do caput, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração a título de remuneração a pessoas físicas decorrentes do trabalho e de pró-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 24) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019) =================

Márlus

mas, o valor do pro labore pode ser calculado por horas trabalhadas?


por exemplo o unico socio trabalha apenas 40 horas mensais, tempo suficiente para concluir todas as tarefas, Pode pegar o salario minimo comverter em horas e multiplicar pelas horas trabalhadas para chegar no pro labore a pagar?
salario minimo 1320,00 / jornada mensal 220 horas = 6,00
calculo do pro labore = 40 x 6,00 = 240,00
base de calculo inss 240,00 =  aliquota 11%


pode ser assim??