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TRIBUTOS FEDERAIS

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CPRB PARA SIMPLES NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL ANEXO IV

Leonardo Augusto Costa

Leonardo Augusto Costa

Bronze DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 2 anos Quinta-Feira | 4 novembro 2021 | 10:08

Empresa tributada pelo simples anexo IV, construção cívil, obras de reparos e reformas.
INSS é retido nas NFS, 11%.

Posso optar pela CPRB, caso seja continuado em 2022, mesmo que não tenha funcionários ?
E como proceder para recolher ? deixa de destacar nas NFs e recolhe por guia mensal ?
Ou continua retendo na NFs com alíquota pertinente ?

Paulo Pereira

Paulo Pereira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 2 anos Quinta-Feira | 4 novembro 2021 | 16:52

Boa tarde, Leonardo;

Caso haja a prorrogação da Desoneração da Folha, pode-se utilizar do CPRB. Para isso, é preciso que haja retenção de 3,5% de INSS sobre a Nota Fiscal e, posteriormente, apuração de 4,5% de CPRB sobre o faturamento bruto. Assim, utilizando-se do INSS retido para abatimento tanto do INSS próprio como do CPRB. Sendo assim, CPRB 4,5% Fat Bruto - INSS 3,5% na Nota (Ou menor caso haja utilização) = CPRB a Recolher.

OBS: A respeito da não existência de funcionários, ainda assim independe conforme SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2014:
"Diante do exposto, soluciona-se a consulta respondendo ao consulente que o fato gerador da CPRB instituída pelos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011, é o auferimento de determinadas receitas previstas nesta lei, e poderá ser exigida ainda que não labor remunerado na empresa."

Leonardo Augusto Costa

Leonardo Augusto Costa

Bronze DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 4 janeiro 2022 | 21:01

No registro R-2060 do Reinf tem o campo de "código da atividade econômica", 
CNAE 439 empresa setor construção civíl ... Com CEI após e antes 11 de 2015.
Fiquei com dúvida pois a empresa não possui nenhuma obra cadastrada, nem terá obras cadastradas.
Poderão solicitar obra(s) para a receita desonerada ?
Além do cadastro no Reinf, há alguma outra obrigação acessória que preciso informar ?
obrigado.


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