Dirf 2011

Pessoal, a Receita publicou uma nova IN, alterando a DIRF para o ano que vem. Numa 1ª e rápida leitura destaco que as informações de remessas para o exterior, terão que ser informadas, mesmo as que são isentas de IR.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10332010.htm

Pessoal, verificando calmamento os artigos da DIRF, me deparei com a seguinte alteração:

Art. 12. A Dirf deverá conter as seguintes informações quando os beneficiários forem pessoas físicas domiciliadas no País:

I - nome;

II - número de inscrição no CPF;

III - relativamente aos rendimentos tributáveis:

a) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de receita, que tenham sofrido retenção do IRRF, e os valores que não tenham sofrido retenção, desde que nas condições e limites constantes nos incisos II, III e VIII do caput; no inciso I do § 1º e no § 4º do art. 10;

b) os valores das deduções, que deverão ser informados separadamente conforme refiram-se a previdência oficial, previdência privada e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), dependentes e pensão alimentícia; e

c) o respectivo valor do IRRF;

IV - relativamente às informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados:

a) número de inscrição no CNPJ da operadora do plano privado de assistência à saúde;

b) nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou no caso de dependente menor de 18 (dezoito) anos, em 31 de dezembro do ano-calendário a que se refere a Dirf, o nome e a data de nascimento do menor;

c) o total anual descontado em folha de pagamento, correspondente à participação do empregado no plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a de cada dependente;

Seria para cruzar com a DMed?

Boa tarde Isis,

A inclusão destas informações (na DIRF) servem unica e principalmente para que a Receita Federal possa confrontá-las com as que deverão ser prestadas pelas Pessoas Fisicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, não com as da DMed.

Isto porque os §§ 2º e 3º, Artigo 4º da IN RFB 985/2009 dispõe que:

§ 3º As operadoras de planos privados de assistência à saúde estão dispensadas de apresentação das informações de que trata o inciso II do caput, referentes às pessoas físicas beneficiárias de planos coletivos empresariais na vigência do vínculo empregatício.

§ 4º No caso de plano coletivo por adesão, se houver participação financeira da pessoa jurídica contratante no pagamento, devem ser informados apenas os valores cujo ônus financeiro seja suportado pela pessoa física.

Vale dizer que seu raciocinio precípuo está correto; Tudo se resume e converge para o cruzamento de informações de bancos de dados diferentes.

...

Saulo, passei o dia analisando esta IN 1033 e não me lembrava desta parte da IN 985. Realmente estranhei na época que discutimos isso da Receita ter 'liberado' os planos de saúde de informar os valores dos planos coletivos empresariais, mas como vemos, a Receita está amarrando tudo.

A Receita liberou o lay-out dos arquivos de importação.

ADCotec005

Bom Dia a Todos!

É necessário informar os lucros distribuídos em função da IN 1033?

Art. 12

"outros rendimentos do trabalho, isentos ou não-tributáveis, desde que o total anual pago seja igual ou superior a 3 (três) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física."

Entendo que não, porque dizem outros rendimentos do trabalho e lucros não são rendimentos do trabalho, mas sim de resultado.

Qual a opinião de vocês?

Obrigado,

Welinton.

Welinton, bom dia!

Lendo a IN 1033, art. 12, VII, d:
Eu entendo que não deve informar o lucro distribuido à sócios no valor inferior a 3 vezes o valor mínimo anual de rendimentos, ou seja, pelas minhas contas, R$ 53.969,40.
A partir desse valor, é obrigatório informar.

Dani

Bom dia a todos!

Gostaria de fazer um questionamento sobre a informação de Plano de Saúde na DIRF 2011.

A IN RFB 1033/2010, alterada pela IN RFB 1076/2010, art. 10, parág. 3º, dispõe que caso dos rendimentos do trabalho assalariado, se o empregado for beneficiário de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente.

Minha dúvida é: no caso de rendimentos do trabalho de cooperados, autônomos, que sejam beneficiários de plano de saúde, por contrato firmado entre a Cooperativa e a Operadora de Plano de Saúde, plano coletivo empresarial, onde cada cooperado é descontado de sua produção no valor integral de seu plano. A Cooperativa também deve colocar na DIRF 2011, no campo de informação de plano de saúde, os valores de cada cooperado e seus dependentes? Ou o campo de informação do plano de saúde é exclusivo para empregados?


Dani

Qual o prazo de entrega da DIRF 2011

Bom dia Luís,

Art. 7º A Dirf 2011, relativa ao ano-calendário de 2010, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2011.

Fonte: IN RFB 1033/2010

...

tenho uma duvida da dirf 2011, uma clinica faz rentenções de pis confins irrf e contribuição social em suas notas fiscais, e o valor das rentenções que saem nas notas são deduzidas em cada respcitivos darf, estas deduções agora tenho que informar na dirf também, como devo fazer isto?

Mariza, na DIRF é para informar as retenções que a clínica fez de seus empregados/prestadores de serviços e não das suas notas de faturamento.

Bom dia a todos!

Algum amigo já tentou restaurar uma DIRF 2010 no programa da DIRF 2011?
Estou tentando enviar uma retificadora e não estou conseguindo restaurar e nem consigo transmitir pela versao 2010.

Abraços.

Alguém já conseguiu transmitir a DIRF/2011?Pois estou tentando desde o dia 03 e não consigo,sempre dá erro e uma mensagem de que não instalei uma versão oficial...já desinstalei e instalei diversas vezes e acontece a mesma coisa.
Alguém poderia me ajudar?

Um abraço a todos.

Bom dia Danilo,

O motivo da não transmissão está na versão do ReceitaNet.

Aguarde até que seja disponibilizada uma nova versão.

...

Yone, qual é o erro que dá?

Obrigado Saulo,então não tem jeito,teremos que aguardar a Receita disponibilizar a versão 2011 do Receitanet.

qual o limete de rendimento anual de empregados para empresa fazer a dirf 2011 de seus empregados com vinculos empregaticos

Pessoal, já saiu a versão 1.1 do programa da DIRF

Ok Isis,agora sim estou conseguindo enviar as Declarações.

Muito obrigado pela atenção.

Pessoal, bom dia.

Caso a empresa não tenha retido nenhum valor de imposto no ano calendário 2010, ela continua obrigada a enviar a DIRF?

Obrigado.

Pelo menos pelo que li nas orientações não está obrigada não,portanto,eu não estou entregando.

Leonardo e Danilo,

Os artigos 1° e 2° da IN RFB 1033/2010 dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da DIRF.

Att.
Adalberto

Leonardo

Na IN mensiona rendimentos de até 6000,00, então todos os contribuintes que durante o ano recebeu esse valor deverá ser declarado , ficarem atentos as empresas somente de retirada pro-labore e funcionário que receberam durante o ano todo o salário minimo, 510*12=6120,00.
Conclusão amigos temos que declarar praticamente todos os funcionários.

Isis e colegas, na nova versão da dirf 1.1 o que mudou nela?

Segue abaixo o disposto no art. 1º da IN RFB 1033/2010

Art. 1º Estarão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011), as seguintes pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, por si ou como representantes de terceiros:

.....

§ 3º Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1º, ficam também obrigadas à entrega da Dirf, as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Att.
Adalberto

Angela, aparentemente não mudou nada. Só sei que com essa versão é possível tranmitir sem esperar o ReceitaNet 2011

Prezada Angela:
Na IN o valor de R$ 6.000,00 que você mencionou sobre o valor de R$ 6.000,00 é para trabalhos SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Quanto aos trabalhadores com vínculo empregatício eu também estou com dificuldade de interpretar sobre o valor mínimo a informar.

Art. 10. As pessoas obrigadas a entregar a Dirf, conforme o disposto nos arts. 1º e 2º, deverão informar todos os beneficiários de rendimentos:

II - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, inclusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;

III - do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;

Liguei na Cenofisco e eles informaram que seria o valor mínimo da tabela R$ 1.499,15 x 12 meses, ou seja R$ 17.989,80...estranhei esse valor..

Ronaldo,

II - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, inclusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;

Boa noite a todos.

Vcs conseguiram importar uma retificadora de 2010 AC 2009 para enviar este ano?
Tentei várias vezes, e a mensagem é de que não é possível importar uma declaração por causa de diferença no layout.

Se conseguirem me avisem..