respostas 1
acessos 113
Edson Gomes de Oliveira Sobrinho
Bronze DIVISÃO 3 , Sócio(a) ProprietárioUma empresa de Engenharia CNAE 71.12-0-00, sem empregados, onde é pago pro labore ao sócio.
Sabemos que esta atividade está enquadrada no Anexo V.
Pergunta: É legal informar tão somente o pro labore como folha de pagamento para efeito de enquadramento no anexo III.
Obrigado,
Edson Gomes
Genilson B. Pereira
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde. Edson.
Lei Complementar 123/2006.
§ 24. Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade