FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Serviços Tomados de MEI - Retenções - Impostos
Thais
Prata DIVISÃO 2 , Aprendiz
há 3 anos Sexta-Feira | 11 fevereiro 2022 | 15:29
Prezados,
Nossa empresa é optante pelo Lucro Real e vamos tomar serviço de um prestador que é MEI - Optante pelo SIMEI .Cujo o serviço que será prestado é de Promotor(a) de vendas, independente CNAE: 7319-0/02.
Quais serão os impostos que a nossa empresa terá que pagar ao contratar os serviços dessa pessoa jurídica MEI? Cabe alguma retenção na fonte, ou ISS?
Desde já agradeço.
Obrigada.
Joao Batista da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 14 fevereiro 2022 | 05:33
bom dia Thais. salvo alguma alteração que desconheço, é:
Desde a edição da LC 147/2014 (Que alterou a LC123/2006) só cabe 20% de INSS de MEI nos casos em que os serviçosprestados.
Art. 18-B. A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEImantém, em relação a esta contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da
contribuição a que se refere o inciso III do caput e o § 1º do art. 22 da Lei
nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o cumprimento das obrigações acessórias
relativas à contratação de contribuinte individual. (produção de efeitos: 1º de julho de 2009)
§ 1º Aplica-seo disposto neste artigo exclusivamente em relação ao MEI que for contratado para prestar serviços dehidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou
reparo de veículos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7de agosto de 2014) .fonte: Lei Complementar 123/2006
Thais
Prata DIVISÃO 2 , Aprendiz
há 3 anos Quarta-Feira | 16 fevereiro 2022 | 17:12