Procuração RFB X Declarações (DACON / DCTF/ DIPJ)

Boa Noite!
Para entregar a DCTF de Associação é necessário o certificado digital?

Bom dia Maíra,

Desde Maio de 2010 a entrega da DCTF - mesmo as elaboradas por entidades imunes ou isentas - deve ser efetivada com o uso de Certificado Digital válido.

É o que determina o Inciso I, Artigo 1º da IN RFB 969/2009 :

Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010)

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Maíra você pode fazer procuração eletronica da Receita Federal para transmitir declarações dessas associações. Mas o ideal é que todos façam a certificação.

Att
Rosimara Rebelo

Bom dia, pelo que li acima, a DIPJ 2011 é para ser entregue até o fim do mês que vem, essa dipj é de competencia 2010? Essa declaração é feita 1 vez por ano? Por exemplo tenho uma empresa no lucro presumido, vou entregar então a DIPJ 2011 referente ao ano passado é isso né? Estou meia confusa, pois um colega disse que essa DIPJ 2011 é da competencia jan, fev, març de 2011, isso é certo ou é informação errada?


Obrigada

Graciela,

o DIPJ 2011 é para declaração ano-base 2010, ou para alguma situação especial do ano de 2011:

Ricardo, obrigada pela resposta, perguntei isso pois a empresa o ano passado 2010 e retrasado 2009 estava no escritório, foi esse ano 2011 que passou empresa para que eu pudesse fazer, então a DIPJ vai ser de responsabilidade do escritório, pois eles que tem todos os dados do ano passado.
é isso né? não estou errada não né?


Obrigada mais uma vez.

Graciela,

Sim. Todas as obrigações referente aos períodos-base anteriores à sua responsabilidade como Contadora, são do escritório.

Você não está errada.

Att.
Ricardo.

Obrigada Ricardo, tenha uma boa tarde

att
Graciela

Boa tarde Daiane,

Se estivermos falando sobre a extinção de empresa tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real o programa a ser entregue será a DIPJ 2011

Para tanto você deve primeiro entregar a DIPJ referente ao periodo de 2010 (01/01/2010 a 31/12/2010) e em seguida a de 2011 período 01/01/2011 a 03/02/2011 assinalando a situação de "extinção".

Nota
O programa para as duas situações é o mesmo e você o encontra para download no link indicado acima.

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