PERSE - Desoneração de PIS COFINS CSLL e IRPJ

Prezados colegas, boa tarde.

Com relação a desoneração dos impostos PIS COFINS CSLL e IRPJ  para as empresas de turismo com CNAE beneficiadas pela Lei. 

-Já está valendo desde março?
-É preciso aguardar alguma regulamentação por parte da Receita?
-Precisa fazer alguma opção ou algo do tipo ou simplesmente deixa-se de recolher os impostos uma vez que vc entende estar enquadrado no beneficio?
-É válido para lucro presumido e lucro real?  
-Optantes dos Simples não podem aderir, correto?
-DCTF, SPED EFD, informaremos somente a receita como  *isenta*?

Desde já agradeço a atenção.

Ac.

Acredito que estamos todos na mesma, perdidos com esse beneficio.

Tenho algumas informações espero que ajude:
-Precisa fazer alguma opção ou algo do tipo ou simplesmente deixa-se de recolher os impostos uma vez que vc entende estar enquadrado no beneficio?
Não teria nenhum campo para opção, teria que informar nas obrigações acessórias as informações correspondentes.

-É válido para lucro presumido e lucro real?  
Sim

-Optantes dos Simples não podem aderir, correto?
Não poderia aderir, devido a algum impedimento na legislação do Simples Nacional, a não poder aderir a alíquota zero. (Art. 24 LC 123/2006)

-DCTF, SPED EFD, informaremos somente a receita como  *isenta*?
Referente ao EFD teria que informar o Código 920 no Código de Natureza da Receita, nas notas usar CST 06 para PIS e COFINS.

A informação consta na tabela atualizada do SPED Contribuições.

CST 06
920-Perse - Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos.Resultado auferido pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Lei 14.148, de 3 da maio de 2021, atualizada pelos artigos vetados pelo Presidente da República, mantido pelo Congresso Nacional, publicada em 18/3/2022.

Pessoal pode parecer boba a pergunta, mas em qual campo da EFD Contribuições eu informo o código 920?? É válido para Prestadores de Serviços do Lucro Presumido também?

Obrigado

Faz o preenchimento do SPED manualmente ???
Não utiliza um sistema de escrituração?
No documento fiscal CST 06
e a totalização nos registros M400 / M410

Sidney Costa, sim algumas faço manualmente (poucas notas fiscal de serviço)
A CST pra mim é ok! Minha dúvida ficou sobre o campo para o codigo 920 (se é cadastral etc)

Pessoal, bom dia!
Notei que a Natureza da Receita no código 920 referente ao PERSE, ainda não consta na tabela do programa da EFD-Contribuições. Mais alguém com a mesma situação?

Prezados, boa tarde!!

Na EFD Contribuições Registros M410 E M810 tem o campo Natureza da Receita onde já consta o código 920 - Perse

As tabelas da EFD devem ser atualizadas, já consta a opção do PERSE (codigo 920)

Na DCTF, alguém tem novidade de como ficará?

Sobre Sped Contribuições temos o mesmo entendimento, CST 06 e Natureza de Receita 920.
O prazo é de 60 meses começando a contar da data da publicação correto??
Sobre DCTF também estamos aguardando orientações.
Caso tenham novidades alimentem o tópico, todos ficam agradecidos.

O prazo é de 60 meses começando a contar da data da publicação correto??

Término de Escrituração
Mês/Ano 17/03/2027

Sobre a DCTF, se não houver outros tipos de débitos não será enviada. 

Boa tarde, para a empresa do Lucro Real, que não tem pendencias, dívidas, parcelamentos, como proceder para se inscrever no PERSE?

Pessoal, alguém sabe como fica ao lançamento contábil dessa isenção?

Boa tarde!
Alguém teve algum entendimento de como será lançado na DCTF esse isenção? No SPED CONTRIBUIÇÕES já localizamos onde lançar. 

DCTF não trata de de detalhes da apuração.

DCTF você informa as DARF's calculadas (débitos) e as DARF's pagas (créditos)

Prezados colegas, mais uma dúvida e essa é realmente fatal:
Interpretando literalmente a legislação, me parece que somente as empresas do lucro real poderiam se beneficiar da alíquota zero dos 04 tributos federais. É o que diz o Artigo 14 da Lei nº 9.718 de 27 de Novembro de 1998 inciso IV.
Art. 14. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas:I - cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses; (Redação dada pela Lei nº 12.814, de 2013) (Vigência)II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

Ou seja, se quisermos nos beneficiar da isenção a empresa fica obrigada a ser lucro real, mas e se a empresa já recolheu o IRPJ do 1 tri com base no lucro presumido? Podemos ser lucro real a partir do 2 tri? Até onde sei não tem essa previsão na lei. Quem já apurou o 1 tri com base no lucro presumido só poderá se beneficiar da isenção no próximo exercício em 2023 onde já começará no lucro real. 

Qual o entendimento dos colegas?

Pessoal mais alguma novidade em relação  a esse tema? DCTF por enquanto é apenas "não entrega" isso mesmo? Em relação aos impostos retidos (que não serão utilizados nesses 60 meses) alguém já tem uma luz de como fazer uma eventual compensação?

ac

Daniel Sousa acredito que deverá informar aos tomadores que a empresa aderiu ao Programa Emergencial, para que não façam mais as retenções, estou com essa questão sobre os rendimentos de aplicações financeiras, onde existe a retenção do IR. 

Bom dia !

Por favor, algum colega aqui já está aplicando os procedimentos acima ?

Bom dia!!!

Ninguém ainda aplicando os procedimentos ?

Olá!
Alguma novidade de como vai ficar o preenchimento da DCFT?

Bom dia a todos....já conseguimos entender a questão do EFD contribuições onde realmente existe um campo para informar a isenção. Quando a DCTF o entendimento continua que não gerou o imposto não declara???
Outro ponto se alguem puder ajudar....agencia de turismo só emite NFE de serviços e não localizamos campo para incluir o CST 06 será que teria que ser incluído no histórico da NFE??

Uma dúvida de quem aderiu ao PERSE temos uma empresa de segurança que pelo seu CNAE poderia se enquadrar - mas nunca prestamos serviços para eventos, somente para condomínios será que vale o risco de se beneficiar de tal Lei 

Flávio Oliveira, o artigo 4º da Lei nº 14.148/2021 tem o propósito de auxiliar o setor garantindo entre outras coisas, a desoneração fiscal. O artigo não excluiu desta desoneração as empresas do Lucro Presumido.

Todavia, destaca-se que na legislação tributária nacional a aplicação reduções ou benefícios sobre o IRPJ faz com que as empresas obrigatoriamente recaiam no Lucro Real, conforme texto abaixo:

Lei nº 9.718/98
Art. 14. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas:
(…)
IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

Deste modo, interpretamos que as empresas do Lucro Presumido devem ter cautela na aplicação desta desoneração para o IRPJ e CSLL. Para a CSLL aplica-se o mesmo entendimento do IRPJ face ao artigo 57 da Lei nº 8.981/95.
Não considera-se que como vedada a aplicação, mas indica-se consulta à RFB para aplicabilidade do disposto com segurança jurídica, tendo em vista que até o presente momento não houve nenhum posicionamento da RFB sobre o tema.

Bom dia! Tudo bem?
Já estamos aplicando o artigo 4 aqui na empresa, mas estou esbarrando em alguns clientes que insistem em fazer a retenção do PCC e IR, argumentando que ainda não existe concordância por parte do Fisco federal para que tal retenção não seja efetivada. Alguém tem alguma notícia a esse respeito? Caso não, temos que aceitar a retenção por parte dos Clientes?
Obrigado!