Lucas Brandalia
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Tudo bem Colegas?
Temos um cliente Prestador de Serviços que era RPA em 2021 e todas as suas NF eram emitidas com Retenção Federal (IRRF, PIS, COFINS e CSLL) , acontece que a empresa fez a opção pelo Simples Nacional em 31/01/2022 e seus efeitos são retroativos a partir de 01/01/2022 e a empresa em questão já havia emitido todas as suas NF com retenção durante o mês de janeiro/2022 pois ainda era RPA, a prefeitura onde ele é situado não permite carta de correção nas NF e seus clientes já pagaram pelo serviço com as retenções descontadas.
Minha duvida é o que podemos fazer nessas situação?
Existe uma maneira de pedir restituição para a Receita Federal?
Tem como abater esses impostos retidos no Simples Nacional?
Lucas Brandalia
Contador e Analista Tributário.
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