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TRIBUTOS FEDERAIS

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INSS Carnê legão

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 12 julho 2022 | 13:37

Boa tarde!

Estou com uma dúvida, sobre profissionais obrigados ao carnê leão, estive lendo algumas bases legais e não ficou claro.
A contribuição previdenciária eu considero no Carnê-Leão o valor apurado ou efetivamente pago?

Alguém teria uma base legal?

Até li no perguntas e respostas do IRPF, mas deu dúvida no carnê leão web.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES
marcelo

Marcelo

Bronze DIVISÃO 4 , Suporte Técnico
há 2 anos Terça-Feira | 12 julho 2022 | 14:55

o ideal lançar o valor original desconsiderando multa e juros
# mas cuidado se ele for medico e receba de algum plano de saúde pois teve um caso em que a receita estava vinculando as despesas a esse lançamento mesmo ele tendo outras fonte de recebimento

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 12 julho 2022 | 15:24

Kaik,
Referindo-me aos valores originais (sem acréscimos de mora), é dedutível o valor pago até o limite do apurado. Lembrando que somente o valor devido sobre valores recebidos de pessoas físicas é dedutível no carnê-leão.

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 12 julho 2022 | 15:38

Marcelo e João, agradeço as respostas.

Sobre essa dedução, conforme ajuda IRPF 2022 pag. 60 menciona a importância PAGA, mas na IN 1500/2014 art 52, 56, 68 e 104 mencionam:

Art. 68. Para efeitos do disposto no art. 67, a base de cálculo é a diferença entre a soma dos seguintes valores:
 - das deduções utilizadas na base de cálculo mensal ou pagas até o mês do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), correspondentes às:   (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017)
a) deduções previstas nos incisos I a V do art. 52
Art. 52, I: as contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

Afinal, considero o apurado ou pago? 
Inclusive vi alguns boletins de consultorias, mas fiquei confuso, qual base considero, há alguma mais clara?

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES

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