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TRIBUTOS FEDERAIS

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Venda Ativo ( Autómovel ) Empresa Simples Nacional

Nina

Nina

Bronze DIVISÃO 5, Analista Administrativo
há 1 ano Segunda-Feira | 25 julho 2022 | 13:55

Boa tarde a todos,a...Poderiam me ajudar ?
A empresa é do Simples Nacional ( COM. ) , e adquiriu um automóvel em 01/2019 no valor de R$ 114.550,00 e agora estará vendendo por R$ 190.000,00 ( obtendo um lucro de R$ 75.500,00 ) . 
Como proceder com esse lucro ? Tem tributação e recolhimento sobre o mesmo ??? 
Desde já agradeço !

luizfelipenascimento_oficial

Luizfelipenascimento_oficial

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 1 ano Segunda-Feira | 25 julho 2022 | 18:40

Nina, 

Boa tarde

Primeiramente deve ser analisado o Conceito de Ativo Imobilizado, conforme consta nos §§ 5°e 6°do artigo 2°da Resolução nº 140/2018 que define os conceitos de ativo imobilizado, a venda deste não será tributada no PGDAS-D, desde que a desincorporação ocorra após um ano de sua imobilização, porque esta não integra a receita bruta. 

Neste caso terá a tributação de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.  
para calcular o ganho de capital tem que pegar o valor da aquisição, menos a depreciação, sendo assim você vai achar o valor contábil. 

Valor da venda - o valor contábil = Ganho base da tributação do IR. 

a) 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

b) 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

c) 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e

d) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

O imposto deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda sendo que no DARF deverá ser consignado o código n.º 0507;

At.

Luz Felipe Nascimento
Sócio na Actus Contabilidade Digital
Sócio na Toth Consultoria e Treinamento
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Cel: (21) 99994-7528
E-mail: [email protected]
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