Imó~vel não declarado IRPF

Olá,

Um imóvel pertencente a três pessoas foi vendido no ano de 2005 sem ganho algum de capital; e outro comprado no mesmo ano, também pelas mesmas três pessoas. Estes imóveis não foram declarados nas DIRPF dos anos em questão, poderia ser declarado este ano sem ônus algum para os declarantes, pois não houve lucro, né.

Atenciosamente

Boa noite Marcelo,

Seu raciocínio é simples e parece ter lógica, no entanto, estas três pessoas estão sujeitas a serem chamadas pela Receita Federal para explicarem a origem do dinheiro que permitiu a aquisição do referido imóvel.

Alerte-as para o fato.

Na Declaração de Bens e Direitos, considere o imóvel já declarado no ano de 2005 e também no Ano de 2006.

Cabe lembrar que fazer constar na coluna 31/12/2005 e na de 31/12/2006 não é a atitude correta ainda que paliativa, pois não afasta a possibilidade de as pessoas terem de justificar o fato.

Caro amigo Saulo,

a origem do dinheiro a que você se refere é a venda do imóvel anterior a compra do outro, certo?? Ou é na aquisição do primeiro imóvel??
Desculpe-me pela minha ingenuidade é que estou um pouco confuso agora...

E caso tenha havido ganho de capital na venda do imóvel, qual será a forma de declará-lo e qual a penalidade??

Atenciosamente

Boa noite Marcelo,

Se seus clientes forem chamados na Receita Federal terão de justificar onde conseguiram o dinheiro para comprarem o imóvel que declararam agora (na Declaração de 2007 referente ao Ano-Base 2006).

Naturalmente irão dizer que conseguiram com a venda do imóvel anterior a este e a pergunta passará a ser: Onde conseguiram o dinheiro para comprar o imóvel anterior a este?
Até chegarem ao imóvel primeiro que originou tudo.

Os ganhos verificados na venda de bens imóveis obedecem a várias regras e condições e dependem unicamente das circunstâncias em que o imóvel foi vendido, isto é, se é único que a pessoa tem, se comprou outro no prazo de 180 para moradia, se vendeu nos últimos cinco anos qualquer outro imóvel e etc.

Considerando que para cada conjunto de condições, há a isenção ou não, e considerando também que a legislação sofreu mudanças importantes no ano de 2006 que não são válidas para anos anteriores, a maneira mais fácil de você saber se o ganho de capital na venda de bens imóveis tem ou não a incidência do IRRF é usando o programa GCAP 2006.

Faça o download do programa "Ganhos de Capital" no Link

www.receita.fazenda.gov.br instale-o e simule a venda do bem, respondendo cuidadosamente cada pergunta que o programa fizer, ao final se houver Imposto de Renda a ser pago o próprio programa lhe informará o valor.

Atente para as perguntas, pois respostas equivocadas podem fazer com que você pague imposto indevidamente. Por isto é aconselhável que a pessoa interessada esteja junto, pois apenas ela poderá responder com certeza se (por exemplo) não vendeu nenhum outro imóvel nos últimos cinco anos....

Se forem apurados ganhos com incidência do Imposto de renda e este não foi recolhido, incidirão multas e juros sobre o atraso a contar da data da venda até a do efetivo recolhimento.

Saulo,

O imóvel foi comprado com o dinheiro retirado do FGTS do pai dos três proprietários. Ele comprou e registrou o imóvel nos nomes dos três filhos. Por favor, ajude-me.

Boa noite Marcelo,

Se o pai dos proprietários usou o seu FGTS para comprar o imóvel em nome destes, temos aí uma explicação, não uma justificativa, já que ele deveria ter declarado o recebimento do dinheiro (retirada do FGTS) e a doação do imóvel a seus filhos.

Por sua vez, cada filho deveria ter declarado o recebimento em doação da fração ideal do imóvel.

Como isto não foi feito na época em que deveria, estão agora os filhos sujeitos a serem chamados para justificar a origem do dinheiro. No entanto, se isto acontecer, com certeza a explicação acima será bastante para que os técnicos se limitem a alertar quanto a irregularidade, a menos que os valores sejam relevantes e muito significativos.

Como alternativa, examine nas declarações anteriores se houve "sobra" de dinheiro que justifique a compra do referido imóvel. Para isto analise a Variação Patrimonial de cada um nos últimos anos. Nada impede que nos últimos anos tenham ganhado o bastante para comprá-lo, mesmo sem ter declarado a disponibilidade em espécie.

A você cabe apenas deixar clara a possibilidade de tudo isto acontecer, mesmo que as probabilidades sejam remotas.

Ok,obrigado Saulo!!

Em termos de valor para um imóvel, este não é tão alto sendo de R$ 65.000,00. Creio que não haverá problemas...

Mais uma vez obrigado pelos esclarecimentos.