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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional

Reinaldo da Costa Esteves

Reinaldo da Costa Esteves

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 17 semanas Segunda-Feira | 6 novembro 2023 | 16:38

B tarde pessoal, por um lapso do escritorio, tributamos um cliente em 2023 como Lucro Presumido recolhendo todos os impostos devidos, sendo que é optante do simples nacional, pergunto:
1 Ha possibilidade de fazer a compensação dos debitos SN pelo impostos pagos (RPJ?CSLL/PIS)?
2 E as declarações (DCTF/SPED Contribuicoes) tem que serem canceladas? Como?

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 16 semanas Terça-Feira | 7 novembro 2023 | 16:55

Boa tarde
O cliente em questão realmente consta como optante quando consulta ele no site da receita? Pois a opção pelo Lucro Presumido se dá pelo pagamento da primeira quota de IRPF/CSLL do primeiro trimestre. Então TALVEZ a empresa tenha optado pelo regime inconscientemente. Nesse caso não será possível retornar ao simples, pois a opção é irretratável.
Caso a empresa realmente esteja no regime do simples nacional, é possível requerer a restituição dos valores devidos, mas (salvo engano) não conseguirá utilizar como crédito para pagamento dos impostos o Simples.

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