IR RESIDENTES FORA DO BRASIL

Prezados, um contribuinte que tem declaração definitiva de saída do País em 2000, passou a receber recursos de 2 aluguéis no Brasil através da Imobiliária e manteve uma Conta no Itaú para receber esses aluguéis de 2020 a 2023. Ele recolhe mensalmente em dias 15% do valor desses aluguéis no código 0473. consta na RF através do ECAC OMISSÂO de declaração desses anos. A Pré Preenchida consta já os valores dos aluguéis recebidos e imposto pago ref a esses aluguéis, e também consta Imposto a Pagar. Como deve ser feita essa declaração? Pode abater o valor do imposto pago dos 15% dos aluguéis no imposto a pagar referente aos valores recebidos desses aluguéis que  ultrapassou a faixa de isenção?

Débora,
Se há uma declaração de saída definitiva do Brasil, está dispensado da entrega da DIRPF até que a condição de não residente mude. Você deve tentar sanar essa exigência, junto ao chat ou e-processo, com a devida justificativa.
Lembrando, que a declaração e a comunicação de saída definitiva do Brasil são obrigações diferentes e que somente a primeira dispensa a entrega da DIRPF.

Tem a declaração de saída definitiva do País na data de 2000. Mas como ele recebe 2 aluguéis no Brasil que está em nome dele pela Imobiliária ele está recolhendo no CPF dele no cód. 0473 15% do valor do aluguel desde 2020. Justamente os anos que consta como OMISSÃO no ECAC 2020, 2021 e 2022. Na declaração pré preenchida consta os valores recebidos pela imobiliários e os DARFS pagos, ainda com a declaração de saída definitiva do País ele teria que declarar esses recursos?

Então, Débora. Como lhe respondi, se há uma declaração de saída definitiva do país, ele está dispensado da apresentação de DIRPF até que volte a condição de residente.

Débora, normalmente quem dá saída definitiva, deve indicar um responsável residente para que fique incumbido de resolver essas questões no país, e normalmente é quem recolherá esses tributos, e depois só enviará os valores ao não residente, que deve ter uma conta bancária específica para isso.

Bom dia Debora.
A partir da data da saída definitiva do país, o contribuinte não entrega mais declaração de IRPF. Vai entregar apenas uma declaração com data de 01/01 até a data da saída.
A partir dai o IR sobre o rendimento de alugueis deve ser recolhido em nome do procurador (que ela identificou na declaração de saída definitiva), na data do recebimento com alíquota fixa de 15%, código DARF 9478. Essa tributação é definitiva. 
O procurador deve enviar a DIRF informando esses pagamentos, e agora com a obrigação da REINF tambem deve enviar mensalmente a REINF informando esses valores. Se ela recebe dois alugueis tem de elaborar dois DARFS. No SICALC.

Prezado Oswaldo Valejo, o contribuinte não nomeou procurador na sua certidão de saída definitiva do País, a imobiliária que repassa os aluguéis para ele numa conta que ele deixou aberta no Brasil somente para esses fins, foi orientado a recolher os 15% no DARF 0473 sob esses aluguéis. As omissões de 3 anos que estavam constando como pendências foram resolvidas, através do chat orientaram ele a enviar um email e segui as orientações, enviou selfie segurando passaporte e o envio da documentação dele e a certidão com número do processo e assim foram sanadas as omissões já que ele está desobrigado de declarar. Agora referente a 2023 está preocupado se precisar fazer algo além do recolhimento desse DARF e se o código está correto ou se vai precisar fazer REDARF para o cód. 9478. Além disso, o contribuinte mantém nessa conta aqui no Brasil para receber os aluguéis um Plano de Previdência Privada.

Prezados, ainda sobre esse assunto d. o DARf sob aluguel de residente fora do País, o contribuinte não designou Procurador. Obrigatoriamente ele precisa designar um pra receber os aluguéis e esse procurador recolher os 15% no DARF 9478? Lembrando que a imobiliária que administra o recebimento dos aluguéis repassa pra ele numa conta exclusiva do Itaú para esses fins e o próprio contribuinte nessa mesma conta recolhe o DARF  no cód. 0473. Se ele próprio tem condições de fazer isso sem o procurador qual a finalidade de ter que designar um? Qual regra na legislação irá prejudicá-lo se ele continuar dessa forma? 

Eu tabém gostaria de saber, pois estou com a mesma dúvida. Tenho um cliente que foi para o exterior de forma permanente no ano passado. Ele passou a receber, no mês passado, alugueis de um imóvel que é do pai dele (está no nome do pai, mas meu cliente, o filho, é quem irá receber os aluguéis).  Ele não designou procurador. Não deixou procuração pública para ninguém. Pelo que juntei de informação, ele seria obrigado a deixar uma procuração pública para algum brasileiro receber e pagar o imposto em nome dele? Isso é obrigatório, visto que ele mesmo poderia cuidar disso?

Juntando todos os pontos que estudei até aquii, incluindo os comentários deste tópico, seguindo essa linha de raciocínio de que (1º) a pessoa (meu cliente) não é mais residente, portanto, não é contribuinte de imposto de renda mais, nem obrigado a declarar e; (2º) é obrigatório indicar procurador, até pelo primeiro ponto; levando estes dois pontos em consideração, o procurador é quem deveria informar os rendimentos na declaração e recolher o imposto?  Esta seria a forma correta e/ou obrigatória?


**ATUALIZANDO**

Encontrei no perguntão do IR, ou seja, fonte oficial.

Pergunta 204, ao final, no quadro de atenção tem o seguinte detalhe: "No caso de rendimentos de aluguéis de imóveis recebidos por residentes ou domiciliados no exterior, compete ao procurador a retenção do imposto mediante aplicação da alíquota de 15%."

Essa aqui, então, mata a charada:

ALUGUÉIS RECEBIDOS POR NÃO RESIDENTE 205 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos de aluguel de imóvel localizado no Brasil recebidos por não residente no País?

Preliminarmente, deve-se verificar se há acordo, tratado ou convenção para evitar a dupla tributação de renda entre o Brasil e o país de origem do residente no exterior. Existindo tais instrumentos, o tratamento fiscal será aquele neles previsto. Não os havendo, os rendimentos são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%. Atenção: O imposto deve ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador, sendo responsável pelo recolhimento o procurador do residente no exterior. O procurador deve efetuar o recolhimento do imposto por meio de Darf, com código de receita 9478, em seu próprio CPF, posteriormente, na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), informará o beneficiário dos respectivos rendimentos. (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 100, parágrafo único, alínea ‘a’; Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, arts. 744, 763 e 781, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 42 e 44; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 33) Consulte a pergunta 196, 210, 430 a 433

Débora, estou juntando mais peças aqui. Veja o que encontrei no perguntão do IR. Irei transcrever abaixo e depois postarei mais se encontrar:

FONTE PAGADORA QUE ASSUME O ÔNUS DO IMPOSTO 196 — Como deve proceder a fonte pagadora que assume o ônus do imposto sobre a renda devido pelo beneficiário?

O valor do rendimento deve ser reajustado mediante a seguinte fórmula:
RR = RP - D
1 - (T / 100)
sendo:
RR = rendimento reajustado;
RP = rendimento pago (corresponde à base de cálculo antes do reajustamento);
D = parcela a deduzir da classe de rendimentos a que pertence o RP, observados os itens do Atenção;
T = alíquota da classe de rendimentos a que pertence o RP, observados os itens do Atenção.

Exemplo:
Lúcia Emília, residente em Portugal, possui imóvel no Brasil alugado por R$ 3.000,00 mensais. Seu procurador, José Alexandre, é quem recebe o aluguel e o remete para ela em Portugal.

José Alexandre deveria ter efetuado a retenção na fonte do imposto sobre a renda referente ao rendimento de aluguel do mês de março de 2022 no valor de R$ 3.000,00 (deveria ter gerado um carnê-leão no valor de R$ 450,00, ou seja, 15% x R$ 3.000,00).
José Alexandre, porém, não efetuou a retenção devida, e os R$ 3.000,00 enviados a Lúcia Emília são considerados rendimentos líquidos do imposto, devendo ser feito, portanto, o reajustamento.

Observe que como se trata de rendimentos de aluguel auferidos por residente no exterior, a alíquota é fixa e igual a 15% (ver item 1 do Atenção).

Nesse caso, o Rendimento Reajustado será:

RR = (RP – D) / [1 – (T/100)]
RR = (3.000 – 0) / [1 – (15/100)] = 3000 / 0,85 = R$ 3.529,41
Sendo o imposto devido = R$ 529,41 (15% x R$ 3.529,41) Atenção: 1 - se a alíquota aplicável for fixa, o valor da parcela a deduzir é zero e T é a própria alíquota; 2 - se alíquota aplicável integrar a tabela progressiva, observar se o RR obtido pertence ou não à classe de renda do RP. Se RR pertencer à classe de renda seguinte, o cálculo deve ser refeito, utilizando-se a dedução e a alíquota da classe a que pertencer o RR apurado; 3 - o valor reajustado deve ser informado no Comprovante de Rendimentos e na Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). (Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/2018, art. 786, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 64; e Parecer Normativo CST nº 2, de 15 de janeiro de 1980) Consulte as perguntas 205 e 322

Ricardo foi bastante esclarecedor porém esse cliente ele recolhe os 15% através do DARF mensalmente, inclusive deixou uma conta do ITAÚ aberta somente para esses fins, para receber o aluguel e pagar o DARF através do cód 0473 em débito automático nessa conta. minha dúvida se ainda assim ele precisa ainda nomear um procurador pra fazer o que ele já faz. Detalhe importante que talvez seja relevante é que esses aluguéis na verdade ele nem usufrui, como herdeiro ele recebe os aluguéis e repassa para os pais que são idosos e moram no Brasil pra custear despesas deles que não tem renda.  Mas independente disso a preocupação dele é que sempre foi feito dessa maneira e a única divergência que teve foi que sem ter conhecimento ele não sabia que não precisa fazer declaração de imposto de renda no Brasil, como comprovamos a Saída Definitiva há mais de 10 anos cumprimos as exigências e ficou tudo ok. ele recebe os aluguéis através de uma Imobiliária no Brasil que transfere pra essa conta no Itáu e faz o recolhimento dos DARFS normalmente todo mês sem carnê leão.

Pessoal, no caso de aluguel de PF para PF,  o imposto permanece 15%? O código continua 9478 ?  Preciso enviar a REINF tbm, pelo procurador? Alguém pode me ajudar?