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Ademailton P. S. Teles
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)Bom dia caros colegas, tenho um cliente Lucro Real que está fechando uma venda de Adubo no mercado nacional, como tem algum tempo que não atuo no operacional me gerou uma dúvida sobre a tributação de Pis e Cofins. Alguém pode me dizer se tem redução na base de cálculo, isenção ou algo do tipo ? Muito Obrigado desde já!
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Bom dia, meu caro!
Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso I:
Art. 1º Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de:
I - adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e suas matérias-primas;
Ademailton P. S. Teles
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia Allison, muito obrigado pelo esclarecimento...
Eu até tinha visto essa legislação, mais não me senti seguro por ser de 2004. Mais agradeço pela confirmação!
Muito grato a vc e a toda comunidade do portal contábeis.!!!
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal Se não tiver revogação expressa qualquer norma pós proclamação da republica é valida, independente de data. E claro se não tiver conflito de texto com outra norma hierarquicamente superior.
A exemplo da CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943) que é o mesmo texto base desde sua publicação em 1943, com alterações obviamente, mas ainda em vigor.
Ademailton P. S. Teles
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)Bem pontuado! Obrigado mais uma vez!
Leticia Souza
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde colegas,
tenho um cliente novo simples nacional - MG - que irá revender adubos e fertilizantes, sabem dizer se a tributação de icms é isento? não achei no regulamento do icms, e o cliente está batendo o pé que um colega disse que é isento, porém o colega dele tem empresa Lucro presumido e não simples nacional. Alguém sabe a respeito? Obrigada.
Hugo Ribeiro
Moderador , Contador(a) Leticia, bom dia.
De fato, no Simples Nacional irá pagar o ICMS nas composição do DAS, enquanto nos regimes do Lucro Presumido E Real, aplica-se alíquota zero.
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