VENDA de processos trabalhistas COMO DECLARA NO irpf

VENDA de processos trabalhistas Vendi meu processo contar um banco recebi o valor em minha conta, como declarar isso no irpf 2024 ?

Boa tarde.
Você terá que declarar a indenização trabalhista no IRPF. Optar por declarar como sendo um Rendimento Recebido de PJ  ou como RRA - Rendimento Recebido  Acumuladamente.
Como vê, este sistema de venda de crédito não é compatível com “processos normais” na Receita Federal. 
Acompanhe o desfecho do processo. Provavelmente você deverá retificar a declaração.

 Precaução: se ainda não tem, procure junto à “empresa” compradora de seu crédito este comprovante:

 057 — Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por documento. A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre cada valor omitido ou acrescido que possa causar indevida redução do imposto sobre a renda a pagar ou indevido aumento do imposto a restituir ou a compensar, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da falsidade. (Leinº 8.981, 20 de janeiro de 1995, art. 86, § 3º e § 4º; Regulamento do Imposto sobre a Renda -RIR/2018, art. 1.004, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006, arts. 6º e 7º; e Instrução Normativa RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021,
arts. 5º e 6º)
A partir deste momento você tem justificativas para aumento patrimonial (se for o caso). 
Procure ajuda da Receita Federal ou um profissional da área.  Boa parte desses rendimentos é informada na parte da declaração chamada "Rendimentos Isentos".

Muito obrigado meu amigo pela resposta

Aqui treinamos e reciclamos  assuntos.  Muito boa sua participação.  Apareça sempre.

abs

Jose Antonio

Boa Noite

Não concordo com nosso colega.
Disse tratar de venda ? Correto ? ( Bem intagivel) 
Sendo assim na minha opinião deve sim fazer o Gcap apurar o ganho.

Vanil 

Bom dia 
Vanil
Obrigado pela resposta.
Sim foi uma venda de uma ação trabalhista, a empresa que comprou a ação pagou um valor bem menor do que esta no processo.
em razão disso não concordo que o Ganho de Capital se enquadre nessa situação.
Confesso que estou bastante iseguro com essa declaração de IRPF.

José Antonio:

"Confesso que estou bastante inseguro com essa declaração de IRPF."
É verdade. 
"este sistema de venda de crédito não é compatível com “processos normais” na Receita Federal." .
Aqui está sua insegurança.   
Acompanhe o desfecho do processo. Provavelmente você deverá retificar a declaração.
057 — Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? 
A partir deste momento você tem justificativas para aumento patrimonial (se for o caso). 

Como faria minha declaração: com o informe do rendimento do período, faço uma declaração normal.  Em rendimentos isentos tenho 2 opções:    a) real (não constante em processos normais da RECEITA FEDERAL) = NOVO RENDIMENTO ISENTO E NÃO TRIBUTÁVEL = tipo beneficiário "titular", Beneficiário - aparecerá meu nome  //CPF/CNPF da fonte pagadora - nome da fonte pagadora - Valor  da venda
                                                                      b)99 - OUTROS ((eu) lanço nesta célula))  preencho dados como acima. Valor  da venda    -    Na Descrição : venda de crédito de indenização trabalhista -  

Tenho: documento, fonte de origem e estou informando a RECEITA FEDERAL.  Estou totalmente coberto com a receita. Não sei como será o desfecho.  Talvez uma modalidade tipo "recebimento de precatório" (é com base nesta figura -venda de precatórios- )que criou-se este tipo de "venda de indenização". 

GCAP - correta  sua observação.

abs,

Obrigado Jose Bezerra pelas colocações, ajudou muito.