IRPF para MEI

Olá!
Como preencher as informações no programa do IRPF para quem é MEI e possui contabilidade regular? A empresa tem atividade de prestação de serviços e teve um faturamento de R$ 72.200,00 em 2023, e possui poucas despesas, totalizando somente R$ 10.210,00 no ano. O valor de R$ 61.990,00 deve ser lançado em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 09 – Lucros e Dividendos recebidos? Em rendimentos tributáveis não preenche nenhum valor?

Ivone,

O MEI com contabilidade regular pode distribuir todo o lucro da operação como isento.

Na Declaração de Pessoa Física este valor será lançado em Rendimentos Isentos.

Veja este informativo do CFC: cfc.org.br

Bom dia,

Está faltando o percentual da presunção ser subtraído.

Receita Bruta - % da presunção , este resultado é em ISENTO na DIRPF.

At. te

Telma Contadora,

Este limite da presunção não se aplica caso o MEI possua escrituração contábil regular e esta evidenciie lucro superior à este da presunção.

Base legal: (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 14, caput e §§ 1º e 2º; e ResoluçãoCGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, art. 145, caput e §§ 1º, 2º e 3º)
Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2023: Pergunta 181 

Obrigada!

Aproveitando a prosa,
o que os prezados entendem por contabilidade regular? vejo muitos argumentando ter contabilidade regular mas não conseguem definir quais seriam os quesitos para se enquadrar como regular.

Bom Dia,

Regular é ter o BP de acordo com os livros, é ter a distribuição do lucro coincidindo com a conta bancária do sócio.

Meu ponto de vista rs

At. te