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Como Migrar Débitos da Receita Federal para a PGFN

Ewerton Souza

Ewerton Souza

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 48 semanas Segunda-Feira | 20 maio 2024 | 20:36

Boa noite a todos,

Um cliente do Simples se atrapalhou por completo, não paga os impostos, não paga os parcelamentos que são feitos  e agora me inventa de fazer esse processo de Migrar a Dívida da Receita para a PGFN, acredito que isso seja um processo para a turma de Recuperação Tributária, certo? 
Qual seria o procedimento a ser tomado?

Att,

Ewerton Souza, Contador na FS CONTABILIDADE LTDA
jose bezerra conceição

Jose Bezerra Conceição

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 48 semanas Terça-Feira | 21 maio 2024 | 15:53

Ewerton,

A RF tem prazo de Lei para encaminhar débitos a PGFN (90 DIAS).   Sabemos que a PGFN é a cobradora da RF.  Na "cobrança"  algumas vezes os assuntos tem mais flexibilidade para acordo.   Há empresas de direito tributário especializadas nisso. Tudo pelo portal E-CAC. O REGULARIZE da PGFN  está ativo.   Pesquise: Live conhecendo  PGFN e o portal REGULARIZE.  Bom estudo.

jose bezerra conceição

Jose Bezerra Conceição

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 48 semanas Quinta-Feira | 23 maio 2024 | 09:51

Ewerton 

Ratificando: se conseguir fazer o procedimento de seu cliente a redução na PGFN é assustadora!
Fechei a pouco um parcelamento na PGF - TRANSAÇÃO POR ADESÃO - EDITAL PGDAU N 02/2024 - DEMAIS DÉBITOS

Mauricio Aparecido das Neves

Mauricio Aparecido das Neves

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Sistemas
há 48 semanas Quinta-Feira | 23 maio 2024 | 10:50

Bom dia

Descubra os emails da Receita Federal e da PGFN do domicílio tributário do seu contribuinte e solicite, administrativamente, por email que a receita federal envie o débito para a PGFN, ou que a PGFN recupere esse dados da Receita Federal e você vai esperar a devolutiva, se demorar muito ou se houver uma negativa ai o caminho é o judiciário, você vai precisar entrar com uma liminar pedindo que o juíz determine a Receita Federal o encaminhamento da dívida para inscrição em dívida ativa na PGFN.
Com o edital PGDAU 01/2024 eu consegui negociar por volta de 5 milhões de reais, trazendo esse valor para menos de 3 milhões, claro, foram vários clientes.
O valor da redução é assustador, se não houver débitos previdenciários é possivel parcelar, com redução, até 145 parcelas, havendo débitos previdenciários o número de parcelas é limitado a 60.
Se você precisar de ajuda, estou as ordens.

O conhecimento move o mundo, não fique ai parado.
Aleksandra dos Santos

Aleksandra dos Santos

Prata DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 37 semanas Segunda-Feira | 5 agosto 2024 | 12:44

Boa tarde pessoal.
Fiz uma simulação dos débitos de um cliente , deu 12x entrada e +  48 parcelas , Agora uma dúvida ele vai pagar primeiro as 12 parcelas de entradas , depois começa a pagar as parcelas ? 
Ou paga uma entrada e uma parcela ? 

Ana

Ana

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 37 semanas Segunda-Feira | 5 agosto 2024 | 13:26

Aleksandra dos Santos, 

ele vai pagar as 12 entrada e depois paga as parcelas, lembrando que se ele esquecer de pagar as entradas ele perde todo o parcelamento. 

João Resende

João Resende

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 30 semanas Segunda-Feira | 23 setembro 2024 | 20:25

Bom dia, algum dos colegas conseguiu de fato fazer essa migração? Entrei em contato, por e-mail, com a PGFN e com a Receita Federal e ambas me respoderam que não existe previsão legal para fazer essa migração "a pedido" e que o correto é esperar a transferência de forma automática.

João Resende
Allan Souza

Allan Souza

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 23 semanas Quarta-Feira | 13 novembro 2024 | 15:32

Karoline,
Não há um meio de solicitar essa migração, inclusive já conversei com algumas pessoas da Receita Federal. Para que o débito sejam enviados para a PGFN, necessita de vários processos internos e realização de cobranças e cartinhas por parte da Receita Federal que são enviados para os sócios e quando não há retorno sobre o pagamento das pendências, os mesmos são migrados para a PGFN. Primeiramente, deve estar inscrito em dívida ativa.

Att.

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