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TRIBUTOS FEDERAIS

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OBRIGATÓRIO ENTREGA DESTDA - SEM DADOS

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Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade

há 2 anos Segunda-Feira | 24 junho 2024 | 10:12

Bom dia, alguém saberia me dizer se ainda é obrigatório a entrega da DESTDA sem movimento (sem dados informados) para o estado do Rio Grande do Sul?

Juliana Kist

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade

há 2 anos Segunda-Feira | 24 junho 2024 | 10:29

Bom dia.
A entrega da DeSTDA sem movimento, não precisa mais ser enviada a partir da competência 09/2023.

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 071/23:

1.1.1 - Fica dispensada a apresentação da DeSTDA relativa a período de apuração em que não tiverem sido realizadas operações ou prestações relacionadas nas alíneas do item 1.1.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.

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