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Dúvida sobre retificação do valor de imóvel após Declaração Final de Espólio

Carlos

Carlos

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Domingo | 7 julho 2024 | 21:22

Caros,

Trata-se de um imóvel cujo valor era declarado erroneamente pelo de cujus, 30 mil.
Houve a declaração final de espólio, na qual constou esse valor errado.
Houve DIRPFs do herdeiro, com esse valor errado.

Agora na iminência da venda do imóvel verificou-se que atualizando o valor de aquisição (5.000.000,00) pelo índice do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 81 de 11 Outubro de 2001 (59,3067), o valor do imóvel deveria ser R$84.307,50.

A dúvida é como proceder.
Ressalte-se que não se trata da opção vedada de alterar o método de contabilização do ativo, visto que continua-se com opção de transmitir o imóvel pelo valor original. Não é o caso de transmití-lo pelo valor de mercado.

Imagino que a solução seja retificar todas as cinco últimas declarações do herdeiro, incluindo o valor correto.

Desde já, obrigado!

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 1 semana Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 10:37

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

Para corrigir a situação, é necessário retificar as declarações do herdeiro para incluir o valor correto do imóvel. Utilize o programa da Receita Federal para ajustar as declarações do IRPF, conforme a Lei 9.250/95 (art. 14) e Instrução Normativa RFB 1.924/2020.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto
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