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Anderson Gondim da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidadeconsta na dirf de um determinado contribuinte rra- rendimentos recebidos acumuladamente no ano calendário 2020, porém a justiça só liberou o pagamento no ano seguinte em janeiro/2021. em qual exercício devo realizar a declaração de imposto de renda 2021 ou 2022?
Allan Souza
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde Anderson,
Na minha opinião, deverá constar no momento do recebimento do montante liberado para o contribuinte.
Att.
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde, colegas!
Correto o colega Allan, em regra geral, IRPF segue regime de caixa. Art. 2 Lei nº 8.134/1990:
"Art. 2° O Imposto de Renda das pessoas físicas será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, sem prejuízo do ajuste estabelecido no art. 11."
Por percebidos entendesse o efetivo recebimento.
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