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TRIBUTOS FEDERAIS

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INTIMAÇÃO RECEITA FEDERAL

Geraldo Junior

Geraldo Junior

Bronze DIVISÃO 4 , Agente Administrativo
há 26 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2024 | 15:15

Por favor, estou com uma duvida, e uma certa insegurança. Respondi a uma intimação da Receita Federal, onde a pessoa requer a devolução dos valores descontados de imposto de renda retido da fonte, em decorrencia de doença grave (cancer) (anexei o laudo oficial/o informe de rendimentos/documentos pessoais/oficio solicitando), entretanto, caso a receita indefira o pedido. Qual o recurso posso fazer? ou em caso de indeferimento - Posso retificar a declaração e deixar como estava antes? ** O meu receio é a receita bloquear o CPF dela ou multa-la?

Jose Telles Junior

Jose Telles Junior

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 26 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2024 | 15:41

Boa Tarde Geraldo, tudo na paz?

Então, se voce abriu o E-processo e tem os documentos comprobatórios so seu solicitado que é a "devolução dos valores descontados de imposto de renda retido da fonte,", a receita irá analisar e se realmente foi descontado indevidamente a RFB ira  ir a favor do seu cliente.
No caso contrario como você disse " se já recebeu a notificação (intimação)" não será mais possível retificar o IRPF.
Eu tive um semelhante e fiz o mesmo pra um cliente e o dele foi aprovado e eles ressarciram todos os valores retidos na fonte pagos.

Abraços

José Telles Junior
"Nenhum vencedor acredita no acaso"  Friedrich Nietzsche

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